Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 3.549 de 30 de novembro de 1988, que autorizou a alienação, por doação, de área de terra ao Governo do Estado de São Paulo para a construção de sede da Polícia Florestal.

Altera: Lei Ordinária Nº 3549

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 219/2000

Data: 10/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5513, de 20 de setembro de 2000, que transfere da classe de bem de uso comum do povo para a de bem dominical a área de terra de 240 m², desmembrada em duas áreas de 120,00 m² cada uma, localizada no loteamento Jardim São Jorge, desta cidade e autoriza a sua alienação aos proprietários lindeiros, de modo a retificar a descrição do imóvel.

Altera: Lei Ordinária Nº 5513

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 220/2000

Data: 10/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando a execução dos serviços de prevenção e extinção de incêndio, busca e salvamento e de prevenção de acidentes através do Corpo de Bombeiros de Araraquara, nos termos da legislação estadual que regula a matéria e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 223/2000

Data: 10/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de termo de cessão do direito de uso de imóvel a título gratuito com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, visando a formalização do estabelecimento da unidade neste Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 222/2000

Data: 06/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-2 a Avenida Professor Honório Monteiro, entre as Ruas Lyda Monteiro da Silva e Professor Luiz Carlos Doria T. de Camargo, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 205/2000

Data: 05/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a área determinada pela Avenida La Salle, Rua Gaspar Abritta, Avenida Cássio de Carvalho e Rua João Affonso dos Santos, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 203/2000

Data: 05/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua José Ayrton Cury, desta cidade, em toda a sua extensão.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 202/2000

Data: 05/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Synésio Wyss Barreto, entre as Avenidas Remo Frontarolli e Arid Nasser, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3429

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 201/2000

Data: 29/09/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua João Luchette, desta cidade, em toda a sua extensão.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 198/2000

Data: 27/09/2000

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Doutor NILO RODRIGUES DA SILVA a Unidade de Saúde de Atendimento à Família, localizada na Avenida Adaides Fernandes, s/nº, no Distrito de Bueno de Andrada.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 215/2000

Data: 27/09/2000

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Avenida WINTER BIANCCHARDI, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "02" e Avenida "3" do loteamento denominado Jardim dos Flamboyants, com início na Área Verde "01" e término no Balão de Retorno do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 216/2000

Data: 22/09/2000

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Concede prazo de 90 (noventa) dias para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 197/2000

Data: 22/09/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1o quadrilátero formado pela Avenida Leopoldo Carvalho de Oliveira, Rua Dona Dora Cherkassky, Avenida Orlando Jayme e Rua Pedro José Laroca, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 193/2000

Data: 22/09/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a Avenida Queiroz Filho, entre as Ruas Maurício Galli e Emílio Ribas, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 191/2000

Data: 22/09/2000

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Altera para Avenida LUIZ GONZAGA DE FREITAS, a denominação da Avenida Potiguar, com início da Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e término na Rua dos Viajantes, entre as Avenidas Dom Pedro II e 15 de Novembro, da sede do Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 190/2000