Projeto de Lei Nº 220/2000
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2000
Processo: 289/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5513, de 20 de setembro de 2000, que transfere da classe de bem de uso comum do povo para a de bem dominical a área de terra de 240 m², desmembrada em duas áreas de 120,00 m² cada uma, localizada no loteamento Jardim São Jorge, desta cidade e autoriza a sua alienação aos proprietários lindeiros, de modo a retificar a descrição do imóvel.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/09/2000 | 11,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/10/2000 | 6,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/09/2000 - Prazo: 04/10/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 220/2000 | 28/09/2000 | Autógrafo Nº 220/2000 ao Projeto de Lei Nº 220/2000 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5513, de 20 de setembro de 2000, que transfere da classe de bem de uso comum do povo para a de bem dominical a área de terra de 240 m², desmembrada em duas áreas de 120,00 m² cada uma, localizada no loteamento Jardim São Jorge, desta cidade e autoriza a sua alienação aos proprietários lindeiros, de modo a retificar a descrição do imóvel. | |
| Lei Ordinária Nº 5529 | 10/10/2000 | Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5513, de 20 de setembro de 2000, que transfere da classe de bem de uso comum do povo para a de bem dominical a área de terra de 240 m², desmembrada em duas áreas de 120,00 m² cada uma, localizada no loteamento Jardim São Jorge, desta cidade e autoriza a sua alienação aos proprietários lindeiros, de modo a retificar a descrição do imóvel. |