Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 220/2000
Data: 28/09/2000
Assunto: Autógrafo Nº 220/2000 ao Projeto de Lei Nº 220/2000 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5513, de 20 de setembro de 2000, que transfere da classe de bem de uso comum do povo para a de bem dominical a área de terra de 240 m², desmembrada em duas áreas de 120,00 m² cada uma, localizada no loteamento Jardim São Jorge, desta cidade e autoriza a sua alienação aos proprietários lindeiros, de modo a retificar a descrição do imóvel.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/10/2000 | 10 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 220/2000 | 28/09/2000 | Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5513, de 20 de setembro de 2000, que transfere da classe de bem de uso comum do povo para a de bem dominical a área de terra de 240 m², desmembrada em duas áreas de 120,00 m² cada uma, localizada no loteamento Jardim São Jorge, desta cidade e autoriza a sua alienação aos proprietários lindeiros, de modo a retificar a descrição do imóvel. |