Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/03/1996

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o chefe do Executivo a firmar em nome do Município, convênio com a Secretaria da Receita Federal, objetivando o intercâmbio de informações econômico fiscais.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5989

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/1996, Procedimento Legislativo Nº 14/1996

Data: 08/03/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Denomina Praça Jacques de Molay, o dispositivo rotatório da sede do Município, localizado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira com as Avenidas Allan Kardec e Sebastião Lacerda Corrêa.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/1996, Procedimento Legislativo Nº 21/1996

Data: 07/03/1996

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Suprime o artigo 2o., da lei no. 4614, de 27/12/1995, que concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e prorroga por 60 dias a vigência da referida lei, a partir da data em que foram exauridos os seus

Altera: Lei Ordinária Nº 4614

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/1996, Procedimento Legislativo Nº 27/1996

Data: 07/03/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Denomina Rua Dr. Gilberto Tibério Bonfim, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua projetada D, do loteamento Jardim Paulista.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 14/1996, Procedimento Legislativo Nº 18/1996

Data: 07/03/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Denomina Avenida Clóvis Colombo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 04, do loteamento Residencial Cambuy.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/1996, Procedimento Legislativo Nº 24/1996

Data: 04/03/1996

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Altera para Estádio Municipal Dr. Cândido de Barros (Candão), a denominação da praça de esportes localizada na Rua Hunaitá entre as Avenidas São Paulo e D. Pedro II, da sede do Município fronteiriça á Praça Pedro José Neto.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/1996, Procedimento Legislativo Nº 20/1996

Data: 28/02/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação aos artigos 1o. e 2o., da lei no. 4.236, de 21/09/1993, que doou área de terra ao Governo da União, por intermédio do Ministério da Educação e do Desporto, para a construção de um Centro de Atendimento Integral à Criança, no Jardim Roberto

Altera: Lei Ordinária Nº 4236

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/1996, Procedimento Legislativo Nº 5/1996

Data: 28/02/1996

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), para atender despesas com o pagamento de juros de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária - ARO e

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/1996, Procedimento Legislativo Nº 23/1996

Data: 12/01/1996

Situação: Histórica

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município alienar, mediante doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, uma área de terra com 27.600,00 m2, necessária à construção de um Centro de Vivência Infantil, nesta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/1996, Procedimento Legislativo Nº 4/1996

Data: 12/01/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a remissao de creditos tributarios constituidos até o exercicio de 1995, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria; estabelece que os créditos tributários do ano de 1995, referente ao IPTU e taxas correlatas serão recebidos

Altera: Lei Ordinária Nº 4383, Lei Ordinária Nº 4454

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4649

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 2/1996, Procedimento Legislativo Nº 3/1996

Data: 12/01/1996

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para atender despesas com o pagamento de desapropriação de área destinada à construção de um Centro de Vivência Infantil, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1/1996, Procedimento Legislativo Nº 2/1996

Data: 04/01/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Institui a Semana da Mulher de Araraquara, que deverá ocorrer no dia 08 de março de cada ano - Dia Internacional da Mulher ou em dia útil subsequente a esta data dentro da semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7468

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 89/1995, Procedimento Legislativo Nº 123/1995

Data: 04/01/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOAO RODRIGUES SANTIAGO

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso de solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida São Francisco Xavier, desta cidade, em toda a sua extensão.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469, Lei Ordinária Nº 4441

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 276/1995

Data: 04/01/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso de solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Jélio de Lima Veiga, no trecho compreendido entre a Avenida Major Antonio Ma

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469, Lei Ordinária Nº 4441

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 232/1995

Data: 04/01/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: TADEU JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso de solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Barroso, entre as Ruas Jumaitá e Castro Alves, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 152/1995