Procedimento Legislativo Nº 5/1996
Data: 09/01/1996
Processo: 5/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 004/1996 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 4236, de 21/09/1993, que doou área de terra ao Governo da União, por intermédio do Ministério da Educação e do Desporto, para a construção de um Centro de Atendimento Integral à Criança, no Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade, de modo a retificar para 24.325,78 m², o tamanho da área doada. LEI Nº 4.626, de 28/02/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4626 | 28/02/1996 | Dá nova redação aos artigos 1o. e 2o., da lei no. 4.236, de 21/09/1993, que doou área de terra ao Governo da União, por intermédio do Ministério da Educação e do Desporto, para a construção de um Centro de Atendimento Integral à Criança, no Jardim Roberto |