Câmara Municipal de Araraquara

Lei Ordinária Nº 4479

Data: 28/04/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Institui no Município de Araraquara o Sistema de Apoio à Moradia Econômica - SIAME e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4739, Lei Ordinária Nº 4705, Lei Ordinária Nº 4498

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 73/1995

Lei Ordinária Nº 4478

Data: 28/04/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Proibe a colocaçao de faixas de propaganda de qualquer espécie nas vias e logradouros públicos da cidade e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4501

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 17/1995

Lei Ordinária Nº 4477

Data: 28/04/1995

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Denomina Rua Alaor Ribeiro, a via publica da sede do Município, localizada no loteamento Conjunto Habitacional Victorio de Santi, conhecida como Rua 11.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4664

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 59/1995

Lei Ordinária Nº 4476

Data: 28/04/1995

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Denomina Rua Herculano de Oliveira, a via pública da sede do Município, localizada no loteamento Conjunto Habitacional Victório de Santi, conhecida como rua "9".

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4771, Lei Ordinária Nº 4664

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 60/1995

Lei Ordinária Nº 4475

Data: 26/04/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Introduz modificações na apresentação de projetos para edificações e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 172/1994

Lei Ordinária Nº 4474

Data: 26/04/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Antonia de Camargo Abreu, entre as Avenidas Luiz Alberto e Queiroz Filho, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469, Lei Ordinária Nº 4441

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 74/1995

Lei Ordinária Nº 4473

Data: 26/04/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida José Parisi, no trecho compreendido entre a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira e Rua

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469, Lei Ordinária Nº 4441

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 78/1995

Lei Ordinária Nº 4472

Data: 26/04/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração no artigo 5o., da lei no. 3.369, de 15/07/1987, dispondo sobre parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos, no Município de Araraquara, no que diz respeito a extinção do condomínio, a divisão e o desmembramento de áre

Altera: Lei Ordinária Nº 3369

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 63/1995

Lei Ordinária Nº 4471

Data: 24/04/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação por venda aos proprietários dos lotes 8 e 9 da quadra "H", do loteamento Jardim Nova América as áreas "A" com 45,75 m2, localizadas na Avenida Francisco de Assis Bezerra Filho, desta cidade.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4486

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 1/1995

Lei Ordinária Nº 4470

Data: 24/04/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação ao proprietário lindeiro de imóvel com 8,25m2, localizado nesta cidade, remanescente da abertura da Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4495

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 7/1995

Lei Ordinária Nº 4469

Data: 24/04/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade do Município de Araraquara à Gilvan Euzébio da Silva e Maria José de Almeida, as áreas "A" com 109,74m2 e "B", com 62,70m2, respectivamente, localizadas na Rua Mato Grosso, contíguo ao lote 652, do loteam

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4486

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 47/1995

Lei Ordinária Nº 4468

Data: 18/04/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Dispõe sobre a apresentação de projetos de edificações residenciais unifamiliares, particulares, de forma simplificada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 171/1994