Procedimento Legislativo Nº 60/1995
Data: 14/03/1995
Processo: 60/1995
Situação: Concluído
Autoria: OCTÁVIO BUGNI, COMISSAO DE TRIBUTACAO, FINANCAS, ORCAMENTO
Assunto: OCTÁVIO BUGNI - PROJETO DE LEI Nº 44/95 - Denomina Rua Herculano de Oliveira, a via pública da sede do Município, localizada no Loteamento Conjunto Habitacional Victorio De Santi, conhecida como Rua "9". LEI Nº 4.476, de 28/04/1995
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/95 - Dispõe que deixam de prevalecer as conclusões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constantes do Processo nº 8410/89 - PMA - Processo da Câmara Municipal nº 134/94, referente a contrato celebrado entre a Prefeitura e a Companhia de Cimento Portland Itaú. ANEXADO AO PROCESSO Nº 134/94
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/09/2011 | 8,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4476 | 28/04/1995 | Denomina Rua Herculano de Oliveira, a via pública da sede do Município, localizada no loteamento Conjunto Habitacional Victório de Santi, conhecida como rua "9". |