Procedimento Legislativo Nº 47/1995
Data: 06/03/1995
Processo: 47/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 34/95 - Dispõe sobre a alienação aos proprietários lindeiros Gilvan Euzébio da Silva e Maria José de Almeida, de imóveis de propriedade municipal, com áreas de 109,74m², localizada na Rua Mato Grosso e 62,70m², situada no Loteamento Residencial Jardim das Estações, desta cidade, respectivamente e dá outras providências. LEI Nº 4.469, de 24/04/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4469 | 24/04/1995 | Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade do Município de Araraquara à Gilvan Euzébio da Silva e Maria José de Almeida, as áreas "A" com 109,74m2 e "B", com 62,70m2, respectivamente, localizadas na Rua Mato Grosso, contíguo ao lote 652, do loteam |