Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/05/1992

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cr$ 80.000.000,00, para atender despesas com a Construção do Velório no Distrito de Gavião Peixoto, deste Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 32/1992

Data: 06/05/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação dos dispositivos da Lei Municipal no. 3.928, de 17 de dezembro de 1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCRIAR e o Conselho Tutelar do Município.

Altera: Lei Ordinária Nº 3928

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 67/1992

Data: 20/04/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: MARIO TUYOSI HOKAMA

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Estrada de Ferro Araraquara, compreendido entre a Rua Nicolau Jorge Lauand até a divisa com a Penitenciaria do Estado

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 28/1992

Data: 15/04/1992

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Inclui o ramo de diversões públicas na Lei no. 3.749, de 17 de agosto de 1990, que isenta de apresentação de abaixo-assinado autorizando a instalação de qualquer tipo de indústria ou comércio.

Altera: Lei Ordinária Nº 3749

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4656

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 30/1992

Data: 10/04/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rua Primo José Signini, entre as Avenidas Antonio Corbi e Otto Ernani Müller.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 31/1992

Data: 09/04/1992

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: FERNANDO PASSOS

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, a Avenida "01", entre as Ruas Sebastião Leme da Cruz e José Alves de S. Góes.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4188

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 26/1992

Data: 08/04/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1o., da Lei no. 3.942, de 12 de março de 1992, que dispõe sobre a ligação de terreno vago à rede pública de abastecimento de água.

Altera: Lei Ordinária Nº 3942

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 42/1992

Data: 08/04/1992

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a transferir da classe de bens de uso, comum do povo para a classe dos dominicais, imóveis de propriedade municipal, com 5.60 e 56,40 m2 respectivamente, situados no loteamento "Vila Senhor", defronte ao balão da Via Expressa, desta c

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 22/1992

Data: 08/04/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a dar concessão de uso de uma faixa de terreno de propriedade do Município, com 115 metros destacada da área ocupada pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, pelo prazo de 20 anos, mediante termo de concessão administrativa

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 205/1991

Data: 08/04/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para contratação de concessionárias, mediante licitação, objetivando a prestação de serviços públicos, nos termos da legislação federal própria e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 12/1992

Data: 01/04/1992

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MANOEL MARQUES DE JESUS JUNIOR

Assunto: Denomina Rua Sebastião Colombo, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "B", no Loteamento Jardim Cruzeiro do Sul I e Jardim Cruzeiro do Sul II.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 20/1992

Data: 30/03/1992

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, a quadra delimitada pelas Avenidas Francisco Vaz Filho e Santa Catarina e pelas Ruas Rio Grande e Mato Grosso.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4189

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 27/1992

Data: 27/03/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do artigo 29, da Lei no. 3.928, de 17 de dezembro de 1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCRIAR e o Conselho Tutelar do Município, de modo a estabelecer que no prazo de 60 dias, contados da in

Altera: Lei Ordinária Nº 3928

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 47/1992

Data: 27/03/1992

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: Denomina Praça Euripedes Balsanufo Dinart dos Santos, a praça pública da sede do Município, localizada na Rua Rolando Lupo, esquina da Avenida Professor Vespasiano Veiga, divisa dos Bairros Vila Nina e Vila do Servidor.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 18/1992

Data: 27/03/1992

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: Denomina "Rua José Luiz Torquato", via pública da sede do Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7/1992, Procedimento Legislativo Nº 13/1992