Procedimento Legislativo Nº 28/1992
Data: 09/03/1992
Processo: 28/1992
Situação: Concluído
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: PROJETO DE LEI 17/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Estrada de Ferro Araraquara, compreendido entre a Rua Nicolau Jorge Lauan até a divisa com a Penitenciária do Estado.
LEI 3959, DE 20/04/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3959 | 20/04/1992 | Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Estrada de Ferro Araraquara, compreendido entre a Rua Nicolau Jorge Lauand até a divisa com a Penitenciaria do Estado |