Procedimento Legislativo Nº 205/1991
Data: 05/11/1991
Processo: 205/1991
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 116/91 - Autoriza o Executivo a dar concessão de uso de uma faixa de terreno de propriedade do Município, com 115m², destacada área ocupada pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., pelo prazo de 20 anos, mediante termo de concessão administrativa à Companhia Troleibus Araraquara - C.T.A. LEI Nº 3.953, de 08/04/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3953 | 08/04/1992 |
Autoriza o Executivo a dar concessão de uso de uma faixa de terreno de propriedade do Município, com 115 metros destacada da área ocupada pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, pelo prazo de 20 anos, mediante termo de concessão administrativa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |