Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/10/1987

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, visando a perfuração de um poço profundo na Vila Standard, neste Município.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3471

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 77/1987

Data: 06/10/1987

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a participar de convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da educação FDE, com a finalidade de execução de obras escolares no Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 78/1987

Data: 01/10/1987

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: MARIO TUYOSI HOKAMA

Assunto: Introduz modificação na lei no. 3.297, de 03 de junho de 1.986 (Normas para uso de solo urbano), de modo que a alínea “Padaria, Doceria e Sorveteria” (sem fabricação), constante do artigo 5o. - I - C M 1 - COMÉRCIO DE VIZINHANÇA, fique com sua redação alt

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 52/1987

Data: 29/09/1987

Situação: Histórica

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto, a abrir um crédito adicional no valor de Cz$ 5.000.000,00, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 69/1987

Data: 29/09/1987

Situação: Histórica

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a prorrogação do prazo do contrato de concessão firmado com a Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, nos termos da lei no. 2.824, de 05 de julho de 1.982, para uso gratuito do imóvel com a área de 13,50 rn2, situado no Distrito de Motuca, à

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 64/1987

Data: 15/09/1987

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre revalorização da escala de referências de vencimentos e proventos do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 67/1987

Data: 15/09/1987

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre revalorização da escala de referências de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 66/1987

Data: 10/09/1987

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 51/1987

Data: 10/09/1987

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Concede prazo para regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.-

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 42/1987

Data: 08/09/1987

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dispõe que a antiga Estação Rodoviária "Leonardo Cruz", desta cidade, passe a denominar-se Galeria "Manoel de Freitas" e o atual Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros de Araraquara, fica denominado "Leonardo Cruz".

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 53/1987

Data: 01/09/1987

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a assinatura de termo de aditamento no valor de Cz$ 1.000.000,00 ao convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo, correspondente a construção do Centro de Educação, Recreação e

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 63/1987

Data: 26/08/1987

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal do Decreto Lei nº 2.339, de 26 de junho de 1987

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 54/1987

Data: 18/08/1987

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional, no valor do Cz$ 91.111.810,00, suplementar as Dotações Orçamentárias do Poder Executivo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 58/1987

Data: 18/08/1987

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de Cz$ 6.360.000,00 suplementar à diversas Dotações Orçamentárias vigentes do Poder Legislativo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 57/1987

Data: 18/08/1987

Situação: Histórica

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o recebimento de auxílio financeiro do Departamento de Águas e Energia Elétrica, da Secretaria de Obras e Saneamento no valor de Cz$ 5.000.000,00, destinado a obras de construção de galerias de águas pluviais em bairros periféricos, desta cidade.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3406

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 59/1987