Procedimento Legislativo Nº 54/1987
Data: 07/08/1987
Processo: 54/1987
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 38/87 - Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal do Decreto Lei nº 2.339, de 26 de junho de 1987. LEI Nº 3.375, de 26/08/1987
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3375 | 26/08/1987 | Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal do Decreto Lei nº 2.339, de 26 de junho de 1987 |