Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/10/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Majora a Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar e cria a Taxa de Limpeza de Vias Públicas.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 180/1964

Data: 02/10/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: JOBAL DO AMARAL VELLOSA

Assunto: Regulamenta o Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter-Vivos” e da outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 116/1964

Data: 30/09/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Código de Obras do Município e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 915

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 167/1964

Data: 28/09/1964

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a permutar uma área de terreno de propriedade do Município, com uma de propriedade do Sr. Seraphim Bernardo, a fim de ser alienado à Mitra Diocesana de São Carlos, com o fim específico de ser construída a Igreja de São José.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 171/1964

Data: 28/09/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga o item “a” do artigo 2o., da Lei no. 1155, de 29/09/62, que declarou de utilidade pública área de terreno para ser construída uma praça pública e outras obras.

Altera: Lei Ordinária Nº 1155

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 171/1964

Data: 17/09/1964

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: Dispõe sobre a suplementação da verba 1 1 1 - 8 00 0 - Pessoal Fixo - Poder Legislativo, do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 172/1964

Data: 17/09/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a arrecadação do imposto de transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos”, sobre doação e atos equivalentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 168/1964

Data: 05/09/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: COMISSAO DE SAUDE PUBLICA

Assunto: Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos”, a Liga de Assistência Cristo Rei.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 169/1964

Data: 27/08/1964

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suplementa várias verbas do orçamento vigente.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1412

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 166/1964

Data: 25/08/1964

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: CJ1948

Assunto: Confere o título de “Cidadão Araraquarense”, ao Exmo. Sr. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo nº 165/1964

Data: 18/08/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: CJ1948

Assunto: Dispõe sobre a revogação da lei 1380, de 30/06/64, que denominou Rua João Masiero, trecho da Rua Da. Maria Janasi Biagioni e restabelece a denominação de`Rua Da. Maria Janasi Biagioni, ao trecho da Rua São Bento, compreendido entre as Avenidas Cônego

Altera: Lei Ordinária Nº 1380

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 157/1964

Data: 14/08/1964

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suplementação da verba 1 1 1 - 8 0l 0 - Pessoal Fixo - Poder Legislativo, do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 156/1964

Data: 13/08/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a extensão da rede de iluminação pública e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 865, Lei Ordinária Nº 1167, Lei Ordinária Nº 1166

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 159/1964

Data: 07/08/1964

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a permutar terrenos ou parte de terrenos de propriedade municipal com terrenos ou parte de terrenos de proprietários vizinhos, quando os mesmos sejam irregulares e a permuta possibilite, quando possível, a regularidade dos m

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 139/1964

Data: 07/08/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: JOSÉ PIZANI

Assunto: Isenta a Mitra Diocesana de São Carlos, do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos”.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 137/1964