Procedimento Legislativo Nº 180/1964
Data: 22/09/1964
Processo: 180/1964
Protocolo: 00180/1964
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projetos de lei nºs 119, 120 e 121/64
1-Dispõe sobre a cobrança do imposto de licença sobre veículos.
2-Majora a Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar e cria a Taxa de Limpeza de Vias Públicas.
3-Dispõe sobre a Taxa de Conservação de Calçamento.
Leis nºs 1398,1397 e 1400, de 07/10/64
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1397 | 07/10/1964 | Majora a Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar e cria a Taxa de Limpeza de Vias Públicas. | |
| Lei Ordinária Nº 1398 | 07/10/1964 | Dispõe sobre a cobrança do Imposto de Licença sobre Veículos. | |
| Lei Ordinária Nº 1400 | 07/10/1964 | Dispõe sobre a Taxa de Conservação de Calçamento. |