Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/11/1963

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1o. da Lei no. 1259, de 23/8/1963, que dispõe sobre a entrada tarde e saída antecipada dos servidores municipais matriculados no Tiro de Guerra.

Altera: Lei Ordinária Nº 1259

Alterada por: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 195/1963

Data: 26/11/1963

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal, a firmar convênio com o Sanatório "Américo Bairral" de Itapira, para internação e tratamento de doentes residentes no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 181/1963

Data: 26/11/1963

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei no. 421, de 27/10/1955, que dispõe sobre a cessão, a título gratuito, pelo prazo de quinze anos, ao Núcleo de Belas Artes de Araraquara, do edifício de propriedade do Município, sito à Praça Pedro de Toledo.

Altera: Lei Ordinária Nº 421

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 114/1960

Data: 26/11/1963

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Dispõe sobre o pagamento dos serviços de execução de pavimentação pelas instituições de assistência social, religiosas, recreativas e esportivas.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 188/1963

Data: 26/11/1963

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Acrescenta parágrafos ao artigo 21, da Lei no. 915, de 30/4/1961, que institui o novo Código de Obras do Município.

Altera: Lei Ordinária Nº 915

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 144/1962

Data: 18/11/1963

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos, o Clube 22 de Agosto de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 189/1963

Data: 18/11/1963

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, destinado a atender ao pagamento de despesas com a oferta de prêmios às candidatas classificadas no "Concurso Rainha do Café do Estado de São Paulo".

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 179/1963

Data: 13/11/1963

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o cargo de Fiscal Chefe e dá outras providências

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 192/1963

Data: 13/11/1963

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Incorpora aos vencimentos dos funcionários municipais, o abono que lhes vem sendo concedido, adota a escala-padrão-móvel de vencimentos e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1695

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 191/1963

Data: 13/11/1963

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 8.849.185,60.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 187/1963

Data: 13/11/1963

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 111.095.722,80.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 186/1963

Data: 06/11/1963

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílios relativos ao exercício de 1963,

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 182/1963

Data: 06/11/1963

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre permuta de área de imóveis entre o Município e o Sr. Antonio Boris, a fim de atender ao prolongamento da Rua "A" do loteamento Santos Malara, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 68/1963

Data: 05/11/1963

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", a Legião da Boa Vontade Núcleo de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 155/1963

Data: 05/11/1963

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Revoga a Lei no. 1263, de 27/8/1963, que autorizou o Prefeito a receber em doação, área de terreno, e a doá-la ao Esporte Clube Andaraí, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 1263

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 177/1963