Procedimento Legislativo Nº 144/1962
Data: 04/09/1962
Processo: 144/1962
Protocolo: 00144/1962
Situação: Concluído
Autoria: WALDEMAR DE SANTI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 104/62 - Acrescenta parágrafos ao artigo 21, da Lei nº 915, de 30 de janeiro de 1961, que instituiu o novo Código de Obras do Município.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1288 | 26/11/1963 |
Acrescenta parágrafos ao artigo 21, da Lei no. 915, de 30/4/1961, que institui o novo Código de Obras do Município.
Autoria: WALDEMAR DE SANTI |