Procedimento Legislativo Nº 114/1960
Data: 03/05/1960
Processo: 114/1960
Protocolo: 00114/1960
Situação: Concluído
Autoria: MÁRIO ANANIAS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 083/1960 - Revoga a Lei nº 421, de 27/10/1955, que cede a título gratuito, por 15 anos, ao Núcleo de Belas Artes de Araraquara, o edifício de propriedade do Município, sito à Praça Pedro de Toledo, desta cidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1290 | 26/11/1963 |
Dispõe sobre a revogação da Lei no. 421, de 27/10/1955, que dispõe sobre a cessão, a título gratuito, pelo prazo de quinze anos, ao Núcleo de Belas Artes de Araraquara, do edifício de propriedade do Município, sito à Praça Pedro de Toledo.
Autoria: MÁRIO ANANIAS |