Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/06/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: dá nova redaçao ao artigo 3º da Lei nº 135, de 05/06/1951.

Altera: Lei Ordinária Nº 135

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 39/1953

Data: 17/06/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: Autoriza o Prefeito a receber em doaçao, o encanamento que constitui a rede de abastecimento de água do loteamento denominado " Bela Vista ", situado no prolongamento da Avenida 7 de Setembro, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 76/1953

Data: 17/06/1953

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: MARIANO CAMPOS

Assunto: declara de utilidade publica a fim de serem desapropriados pelo Municipio, as áreas de terrenos necessárias aos serviços de abertura e retificaçao da Avenida Trinta e Seis .

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 36/1953

Data: 17/06/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: institue em carater obrigatorio o combate às formigas cortadeiras e outros insetos prejudiciais à lavoura.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 40/1953

Data: 17/06/1953

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: institue premios aos tres primeiros colocados no Salao Araraquarense de Arte Fotografica, organizado pelo Foto-Cine Clube Aracoara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 108/1952

Data: 17/06/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: cria o Serviço de Profilaxia da Raiva do Municipio de Araraquara e estabelece outras medidas.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2026

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 19/1953

Data: 17/06/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: WALDEMAR DE SOUZA BEZERRA

Assunto: dispõe sobre a ereçao de um monumento aos herois da Guerra do Paraguay.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 356

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo nº 42/1951

Data: 16/06/1953

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: isenta do pagamento da Taxa de Melhoria, o Sr. João Andrade Filho e outros, em retribuiçao à cessao gratuita ao Municipio, de uma faixa de terreno, situada à Rua Americo Brasiliense, desta cidade, para a passagem de uma rede de esgoto, enterrada.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 81/1953

Data: 16/06/1953

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina " Praça das Bandeiras " o logradouro público localizado entre as Ruas Voluntarios da Patria e a do Matadouro e a Avenida Bandeirantes, bem como, denomina Rua Armando Salles de Oliveira a via publica com início na Praça das Bandeiras entre as Ruas Voluntarios da Patria e Carlos Gomes.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6196, Lei Ordinária nº 10047

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 45/1953

Data: 15/06/1953

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: JULIO TEIXEIRA BORGES

Assunto: regulamenta a concessao de pensoes às viuvas de servidores municipais.

Alterada por: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 30/1953

Data: 19/05/1953

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL

Assunto: dispõe sobre a contagem de tempo de serviço - promulgada pela Camara Municipal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 11/1953

Data: 18/05/1953

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: prorroga por mais um ano, o prazo previsto no artigo 2º, da Lei nº 173, de 29/04/52.

Altera: Lei Ordinária Nº 173

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 51/1953

Data: 11/05/1953

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: OTTO ERNANI MÜLLER

Assunto: Concede pensão no valor de CR$ 875,00 mensais à Srª. Maria Palka, viúva do servidor Municipal João Palka.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 52/1953

Data: 11/05/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: regulamenta o artigo 4º da Lei nº 153 de 27/11/1951, que criou a Junta Municipal da Infancia.

Altera: Lei Ordinária Nº 153

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 14/1953

Data: 11/05/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: revoga o artigo 345, da Lei nº 1, de 1 de janeiro de 1920.

Altera: Lei Ordinária Nº 1

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 49/1953