Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 18/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2006 - Autoriza o Prefeito Municipal a instituir, por Decreto, a competência para o julgamento e os respectivos procedimentos administrativos de constituição de créditos tributários e não tributários de competência do Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2006

Data: 09/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 106/2006 ao Projeto de Lei Nº 106/2006 - Cria no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Araraquara, na categoria de empregos públicos de provimento efetivo, 200 (duzentas) vagas de Agente Comunitário de Saúde, cuja contratação será precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 106/2006

Data: 08/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 103/2006 ao Projeto de Lei Nº 103/2006 - Denomina Avenida EUCLYDES JOÃO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal "1", do loteamento denominado Jardim Imperador II, com início na Rua Maurício Galli e término na Rua Franz Arnoldi do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 103/2006

Data: 08/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 104/2006 ao Projeto de Lei Nº 104/2006 - Denomina Rua ADELINA ONÓFRIO DE MORI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida Engº Camilo Dinucci e término na Avenida Dr. Jorge Bedran do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 104/2006

Data: 08/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 17/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2006 - Acrescenta parágrafos 4º e 5º, ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 306, de 19 de junho de 2005, dispondo sobre a construção de "LOFT", que introduziu alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município).

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2006

Data: 04/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 105/2006 ao Projeto de Lei Nº 105/2006 - Autoriza o Município de Araraquara, por seu Poder Executivo, a celebrar termo de compromisso com o DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos (autarquia municipal), com o objetivo principal de solucionar pendências de empréstimos atinentes aos exercícios financeiros de 1997 e 1998 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 105/2006

Data: 04/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 110/2006 ao Projeto de Lei Nº 110/2006 - Autoriza o Prefeito Municipal, com base nas Resoluções do Senado Federal, a ceder a instituições financeiras a divida ativa consolidada do Município, para cobrança por endosso-mandato, mediante a antecipação de receita de até o valor de face dos créditos, respeitados os ditames da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 110/2006

Data: 02/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 102/2006 ao Projeto de Lei Nº 102/2006 - Altera a Lei nº 6.154, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas a terceiros e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 102/2006

Data: 02/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 16/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006 - Autoriza o Município a aceitar doação de obras de interesse público, em substituição à obrigação legal de reserva de área institucional estatuída na Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, pela realização de obras de interesse público, devidamente justificadas sua conveniência e oportunidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006

Data: 01/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 101/2006 ao Projeto de Lei Nº 101/2006 - Denomina Rua Dr. JOÃO FERREIRA DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "09", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Avenida Francisco Zavatti do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 101/2006

Data: 01/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 14/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Luiz Torquato, Quadra 7, Lote 21, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.532.029.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006

Data: 01/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 15/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Gisei Yamada, Quadra A, Lote 19, no loteamento denominado Santa Rita de Cássia, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.047.019.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2006

Data: 27/07/2006

Assunto: Autógrafo Nº 97/2006 ao Projeto de Lei Nº 97/2006 - Denomina MARCELO BOMBARDA, o pavilhão de número "06", localizado no CEAR - Centro de Eventos de Araraquara e Região, entre o pavilhão "05" e pavilhão "07", conforme indicação no desenho nº 4-7-122/ e dá outras providências..

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 97/2006

Data: 27/07/2006

Assunto: Autógrafo Nº 98/2006 ao Projeto de Lei Nº 98/2006 - Denomina Auditório Engenheiro EDUARDO MICHETTI, a edificação localizada na parte interna do Pavilhão "02" do Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, ao lado esquerdo do pavilhão, tomando como referência a entrada principal conforme indicação no desenho nº 4-7-122/A e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 98/2006

Data: 25/07/2006

Assunto: Autógrafo Nº 99/2006 ao Projeto de Lei Nº 99/2006 - Denomina Avenida DÉCIO DAMÁZIO (SABUGO), a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "B" do loteamento denominado Jardim Esplanada, com início na Rua Joseph Sabeh Harb e término na Rua dos Eletricitários, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 99/2006