Câmara Municipal de Araraquara

Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2014

Data: 24/10/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2014 - Altera o artigo 1º da Lei nº 8.263, de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizada na confluência da Avenida José Ziliolli com a Rua Porfírio Marques de Andrade, loteamento denominado Vila Sedenho, com uma superfície de 480,26 metros quadrados, de modo a corrigir uma medida que constou na descrição da área da referida lei.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 237/2014

Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2014

Data: 24/10/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2014 - Altera o artigo 1º da Lei n.º 8.046, de 22 de outubro de 2.013, de modo a estabelecer que fica o Prefeito autorizado a desafetar, transferindo da classe de bem público indisponível de uso comum do povo para bem público dominical, o imóvel objeto da matrícula 125.237 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 11.268,46 metros quadrados, visando, assim, à correção do número da matrícula que consta na referida lei.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 236/2014

Parecer ao Projeto de Lei Nº 238/2014

Data: 24/10/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 238/2014 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 358.500,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais), para atender despesas diversas, tais como: prorrogação de contrato referente ao sistema para modernização da administração Tributária Municipal, renovação da locação de imóvel do Plantão Policial e da Delegacia de Polícia do 1º Distrito, renovação e reajuste da locação de imóvel onde funciona o CEPROESC e PROEAJA, aquisição de EPI´s para o Centro de Controle de Zoonozes e aquisição de gêneros alimentícios para o Restaurante Popular e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 238/2014

Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2014

Data: 24/10/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2014 - Altera o artigo 1º da Lei nº 8.263, de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizada na confluência da Avenida José Ziliolli com a Rua Porfírio Marques de Andrade, loteamento denominado Vila Sedenho, com uma superfície de 480,26 metros quadrados, de modo a corrigir uma medida que constou na descrição da área da referida lei.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 237/2014

Parecer ao Projeto de Lei Nº 239/2014

Data: 24/10/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 239/2014 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.428,69 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), para atender repasse de recurso Estadual para o CENTRO DIA DO IDOSO e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 239/2014

Parecer ao Projeto de Lei Nº 239/2014

Data: 24/10/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 239/2014 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.428,69 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), para atender repasse de recurso Estadual para o CENTRO DIA DO IDOSO e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 239/2014

Parecer ao Projeto de Lei Nº 234/2014

Data: 21/10/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 234/2014 - Denomina Avenida Eugênio Geraldo a via pública da sede do Município conhecida como "Rua 01", do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na "Avenida 03" e término na "Avenida 01" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 234/2014

Parecer ao Projeto de Lei Nº 241/2014

Data: 21/10/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 241/2014 - Denomina Avenida Ignácio Levy a via pública da sede do Município conhecida como "Rua 02", do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na "Avenida 02" e término na "Avenida 03" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 241/2014

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014

Data: 21/10/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 - Dá nova redação ao artigo 25 da Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, que institui a política municipal de proteção aos animais, de modo a estabelecer que ao cuidador, tutor ou criador que não agir com práticas de guarda responsável, infringido o que dispõe esta lei, serão impostas sanções com pena de multa em valores que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014

Data: 21/10/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 - Dá nova redação ao artigo 25 da Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, que institui a política municipal de proteção aos animais, de modo a estabelecer que ao cuidador, tutor ou criador que não agir com práticas de guarda responsável, infringido o que dispõe esta lei, serão impostas sanções com pena de multa em valores que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014

Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2014

Data: 20/10/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2014 - Acrescenta inciso VI ao artigo 50, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o Vereador poderá licenciar-se para assumir mandato eletivo na condição de suplente em exercício, por vaga aberta em razão da licença de titular, nas esferas estadual ou federal, pelo tempo em que perdurar a substituição, não fazendo jus durante este período ao subsídio do mandato de vereador.

Documento Principal: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2014