Projeto de Lei Nº 237/2014
Tipo: Executivo
Data: 24/10/2014
Processo: 312/2014
Protocolo: 00312/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 8.263, de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizada na confluência da Avenida José Ziliolli com a Rua Porfírio Marques de Andrade, loteamento denominado Vila Sedenho, com uma superfície de 480,26 metros quadrados, de modo a corrigir uma medida que constou na descrição da área da referida lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/10/2014 | 71,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: CPDECTUA 2013/2014
Destinatário: CPDECTUA 2013/2014
Envio: 28/10/2014 - Prazo: 03/11/2014
Complemento: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Resposta: 24/10/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2014
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/10/2014 - Prazo: 03/11/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 24/10/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/10/2014 - Prazo: 03/11/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 24/10/2014
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 237/2014 | 24/10/2014 | Altera o artigo 1º da Lei nº 8.263, de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizada na confluência da Avenida José Ziliolli com a Rua Porfírio Marques de Andrade, loteamento denominado Vila Sedenho, com uma superfície de 480,26 metros quadrados, de modo a corrigir uma medida que constou na descrição da área da referida lei. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2014 | 24/10/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2014 - Altera o artigo 1º da Lei nº 8.263, de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizada na confluência da Avenida José Ziliolli com a Rua Porfírio Marques de Andrade, loteamento denominado Vila Sedenho, com uma superfície de 480,26 metros quadrados, de modo a corrigir uma medida que constou na descrição da área da referida lei. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2014 | 24/10/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2014 - Altera o artigo 1º da Lei nº 8.263, de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizada na confluência da Avenida José Ziliolli com a Rua Porfírio Marques de Andrade, loteamento denominado Vila Sedenho, com uma superfície de 480,26 metros quadrados, de modo a corrigir uma medida que constou na descrição da área da referida lei. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2014 | 24/10/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2014 - Altera o artigo 1º da Lei nº 8.263, de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizada na confluência da Avenida José Ziliolli com a Rua Porfírio Marques de Andrade, loteamento denominado Vila Sedenho, com uma superfície de 480,26 metros quadrados, de modo a corrigir uma medida que constou na descrição da área da referida lei. | |
| Lei Ordinária Nº 8338 | 03/11/2014 | Altera o artigo 1º da Lei nº 8.263, de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizada na confluência da Avenida José Ziliolli com a Rua Porfírio Marques de Andrade, loteamento denominado Vila Sedenho, com uma superfície de 480,26 metros quadrados, de modo a corrigir uma medida que constou na descrição da área da referida lei. |