Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/11/1991

Processo: 218/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 125/91 - Autoriza o Executivo a conceder no corrente exercício, uma subvenção social no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) à Associação Ferroviária de Esportes, destinada ao esporte amador. LEI Nº 3.904, de 27/11/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3904

Data: 18/11/1991

Processo: 217/1991

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 124/91 - Dispõe sobre a concessão de Alvará de Funcionamento Provisório para micro-empresa e dá outras providências. LEI Nº 3.988, de 15/06/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3988

Data: 18/11/1991

Processo: 216/1991

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 123/91 - Dispõe que o acesso dos usuários aos ônibus utilizados no transporte coletivo urbano de Araraquara se fará obrigatoriamente pela porta traseira dos veículos e o desembarque pela porta dianteira.

Data: 18/11/1991

Processo: 214/1991

Situação: Concluído

Autoria: JULIO CESAR RENTE FERREIRA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/91 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao empresário Narcizo Donato. DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, de 19/11/1991

Data: 18/11/1991

Processo: 213/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 122/91 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 31,91m², localizado na intersecção dos alinhamentos prediais da Alameda Paulista com a Avenida dos Calabreses, desta cidade e autoriza a sua alienação para o proprietário lindeiro. LEI Nº 3.920, de 10/12/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3920

Data: 13/11/1991

Processo: 212/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 121/91 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 1.196.620.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes da Prefeitura Municipal de Araraquara. LEI Nº 3.900, de 20/11/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3900

Data: 12/11/1991

Processo: 211/1991

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 120/91 - Atribui obrigações à Companhia Troleibus Araraquara - C.T.A., concessionário do serviço de transporte coletivo urbano, de modo a manter diariamente após zero hora até as 5:30 horas, no mínimo, dois carros para o transporte de passageiros, que deverão atender os bairros e núcleos habitacionais mais distantes. LEI Nº 3.946, de 26/03/1992 (EXTRAVIADO ANTES DE 31/05/2006).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3946

Data: 12/11/1991

Processo: 210/1991

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 119/91 - Proíbe a colocação de placas educativas de trânsito não oficiais ou de qualquer outra propaganda comercial sobre os passeios das vias públicas da cidade e dá outras providências. LEI Nº 3.965, de 07/05/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3965

Data: 12/11/1991

Processo: 209/1991

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 118/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a área limitada pela Avenida Pe. José de Anchieta, Rodovia SP-255, Avenida Capitão José Sabino Sampaio, Linhão da C.P.F.L., Rua Damião de Souza e Avenida José Salles Gadelha. LEI Nº 3.929, de 19/12/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3929

Data: 11/11/1991

Processo: 208/1991

Situação: Concluído

Autoria: FERNANDO PASSOS

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/91 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao empresário araraquarense Ivo Dal'Acqua Junior. DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, de 12/11/1991

Data: 05/11/1991

Processo: 206/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 117/91 - Introduz modificação na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso de solo urbano), dispondo que o Anexo 2-B de que trata o artigo 3º, da referida Lei, ficam alteradas as restrições quanto aos usos CM-1 e SV-1 para ZR-3 (Zona Residencial 3), de acordo com a tabela que o acompanha. LEI Nº 3.918, de 10/12/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3918

Data: 05/11/1991

Processo: 205/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 116/91 - Autoriza o Executivo a dar concessão de uso de uma faixa de terreno de propriedade do Município, com 115m², destacada área ocupada pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., pelo prazo de 20 anos, mediante termo de concessão administrativa à Companhia Troleibus Araraquara - C.T.A. LEI Nº 3.953, de 08/04/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3953

Data: 05/11/1991

Processo: 204/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 115/91 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Banco do Brasil S/A., a fim de viabilizar o programa de formação técnico-profissional ao menor carente. LEI Nº 3.911, de 31/12/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3911

Data: 05/11/1991

Processo: 203/1991

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 114/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), criando a Zona Especial de Comércio - ZEC e transformando em ZEC, a Avenida Bento de Abreu entre a Rua 9 de Julho e a Praça Dr. Camilo Gavião de Souza Neves; a Rua Napoleão Selmi Dei entre a Praça Dr. Camilo Gavião de Souza Neves e a Avenida Mariano Mingotti, e Rua Domingos Barbieri entre a Avenida Mariano Mingotti e a Avenida Luiz Alberto entre as Ruas Domingos Barbieri e Dr. Emílio Ribas. LEI Nº 4.203, de 14/07/1993

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4203

Data: 05/11/1991

Processo: 202/1991

Situação: Concluído

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 113/91 - Dispõe sobre ligação de terreno vago à rede pública de abastecimento de água. LEI Nº 3.942, de 12/03/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3942