Procedimento Legislativo Nº 209/1991
Data: 12/11/1991
Processo: 209/1991
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 118/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a área limitada pela Avenida Pe. José de Anchieta, Rodovia SP-255, Avenida Capitão José Sabino Sampaio, Linhão da C.P.F.L., Rua Damião de Souza e Avenida José Salles Gadelha. LEI Nº 3.929, de 19/12/1991
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3929 | 19/12/1991 | Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a área limitada pela Avenida Padre José de Anchieta, Rodovia SP-255, Avenida Capitão José Sabino Sampaio, Linhão da C.P.F.L.., Rua Damião |