Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/07/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 265/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender à manutenção dos serviços nas unidades de saúde e despesas com serviços hospitalares e ambulatoriais, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 265/2019

Data: 23/07/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 134/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal Doutor Luiz Gama e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 134/2019

Data: 23/07/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 252/2019 - Altera a Lei nº 9.572, de 17 de maio de 2019 (Reajusta os vencimentos dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta), de modo a deixar de estipular um limite máximo de 20 (vinte) horas mensais de horas extraordinárias e passar a estabelecer quotas máximas destas horas que poderão ser realizadas por estes servidores públicos.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 252/2019

Data: 23/07/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 249/2019 - Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013 (Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara e dá outras providências), de modo a conferir nova composição a este conselho, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 249/2019

Data: 16/07/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 246/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 32.220.000,00 (trinta e dois milhões, duzentos e vinte mil reais), para execução de construção, expansão, reforma, ampliação, reforma e adequação de edifícios próprios e de áreas institucionais públicas e infraestrutura (drenagem, pavimentação, recapeamento e obras de arte), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 246/2019

Data: 11/06/2019

Situação: Não especificado

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 212/2019 - Altera a Lei nº 9.600, de 03 de junho de 2019 (Denomina Avenida Sebastião Geraldo Cardozo – Tião via pública da sede do Município), de modo a corrigir a descrição da via.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 212/2019

Data: 04/06/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 199/2019 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 199/2019

Data: 04/06/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 205/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a reforma do Centro de Educação e Recreação Rosa Bróglio Zanin, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 205/2019

Data: 28/05/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 196/2019 - Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica.

Observações: Incluída na 110ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 196/2019

Data: 21/05/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2019 - Cria o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 141/2019

Data: 21/05/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.

Observações: Incluída na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 2/2019

Data: 21/05/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 183/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais), para estruturação da rede de serviços de atenção básica e da atenção à saúde bucal, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 183/2019

Data: 21/05/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 185/2019 - Altera a Lei nº 9.500, de 15 de março de 2019 (Institui o Programa Araraquara 2050), de modo a inserir um representante da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico e um representante do Conselho Municipal de Economia Criativa e Solidária na composição do Comitê de Acompanhamento da Execução do referido programa.

Observações: Incluída na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 185/2019

Data: 21/05/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 189/2019 - Altera a Lei nº 9.572, de 17 de maio de 2019 (Reajusta os vencimentos dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta), de modo a fazer com que esta lei produza efeitos a contar de 1º de maio de 2019.

Observações: Incluída na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 189/2019

Data: 21/05/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 141/2019 - Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 141/2019