Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 19/09/2007

Processo: 236/2007

Protocolo: 00236/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.274.000,00 (Um milhão, duzentos e setenta e quatro mil reais), em favor do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6632, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2007

Tipo: Legislativo

Data: 18/09/2007

Processo: 234/2007

Protocolo: 00234/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Denomina Avenida ADRIANO DE PAULO MARINI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua de Pedestres "15" e término na Rua "06" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6645, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2007

Tipo: Legislativo

Data: 18/09/2007

Processo: 233/2007

Protocolo: 00233/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida DANTE LAURINI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua "01" e término na Rua "06" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6663, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2007

Tipo: Legislativo

Data: 18/09/2007

Processo: 232/2007

Protocolo: 00232/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Denomina Avenida ANNA BOTIGELLI MIONI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua de Pedestres "16" e término na Rua "01" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6643, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2007

Tipo: Legislativo

Data: 18/09/2007

Processo: 231/2007

Protocolo: 00231/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FERNANDO CESAR CAMARA

Assunto: Denomina Avenida ÁLVARO FERRARI, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "11", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Luiz Paulillo e término na Rua Maria do Rozário Goldoni Emirandetti do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6664, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2007

Tipo: Legislativo

Data: 18/09/2007

Processo: 226/2007

Protocolo: 00226/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Institui no Município de Araraquara o feriado municipal "Dia da Consciência Negra e dos Orixás", a ser comemorado todo dia 20 de novembro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6633, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2007

Tipo: Executivo

Data: 14/09/2007

Processo: 222/2007

Protocolo: 00222/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina "Doutor Euclydes Croce" a unidade do Programa de Saúde da Família - PSF do bairro Jardim Acapulco, localizada na Avenida Carlos de Angeli, s/nº, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6623, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2007

Tipo: Legislativo

Data: 13/09/2007

Processo: 224/2007

Protocolo: 00224/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional até o limite de R$ 7.740.759,00 (sete milhões, setecentos e quarenta mil, setecentos e cinqüenta e nove reais), para atender despesas com folha de pagamento e obrigações patronais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6628, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2007

Tipo: Legislativo

Data: 11/09/2007

Processo: 218/2007

Protocolo: 00218/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Rua ETTORE BERTI (LÊ), a via pública da sede do Município, conhecida como (Ara 070), no loteamento denominado Parque Tropical, com início no Balão de Retorno do loteamento denominado Parque Residencial Damha e término na divisa de propriedade de Hélio Silva do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6642, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2007

Tipo: Executivo

Data: 06/09/2007

Processo: 225/2007

Protocolo: 00225/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, imóveis de propriedade do Município de Araraquara, com área de 39.037,97 metros quadrados, localizado no Parque Igaçaba e autoriza a alienação das áreas desafetadas à FUNDAÇÃO TOQUE - Fundação para o Bem-Estar Educacional, Esportivo, Social, Cultural e Ocupacional de Araraquara e Região - FUNBESCO, para atender os objetivos a que se destina a referida entidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6625, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2007

Tipo: Legislativo

Data: 04/09/2007

Processo: 212/2007

Protocolo: 00212/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Denomina Sala de Áudio Visual "WALTER FALCOSKI", uma das salas que integram o Museu da Imagem e do Som "Maestro José Tescari", localizado na Rua São Bento nº 909, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6620, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2007

Tipo: Legislativo

Data: 03/09/2007

Processo: 261/2007

Protocolo: 00261/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, onze imóveis de propriedade do Município de Araraquara e autoriza a alienação das áreas desafetadas, por valor não inferior àquele apurado por avaliador oficial do Município, observadas as disposições legais pertinentes, visando dar uma destinação adequada a esses bens, com isso reduzir os vazios urbanos da cidade e dá outras providências. Substitutivo: (Redação Aprovada): Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, nove imóveis de propriedade do Município de Araraquara e autoriza a alienação das áreas desafetadas, por valor não inferior àquele apurado por avaliador oficial do Município, observadas as disposições legais pertinentes, visando dar uma destinação adequada a esses bens, com isso reduzir os vazios urbanos da cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6641, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2007

Tipo: Executivo

Data: 03/09/2007

Processo: 223/2007

Protocolo: 00223/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6624, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2007

Tipo: Executivo

Data: 03/09/2007

Processo: 221/2007

Protocolo: 00221/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, duas áreas de terra com 2.000,32m2 e 2.667,60 m², respectivamente objeto das Matrículas 95.769 e 95.771 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa COFRUTAGEM ARARAQUARA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de comercialização de frutas em geral, serviços de colheita e atividades afins e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6627, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2007

Tipo: Executivo

Data: 03/09/2007

Processo: 220/2007

Protocolo: 00220/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, três áreas de terra com 1.000m2, 1.000m2 e 1.055,60 m², respectivamente objeto das Matrículas 95.793, 95.794 e 95.795 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa CONSTRUVEM COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de comercialização de materiais para construção e assemelhados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6626, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2007