Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2007
Data: 03/09/2007
Assunto: Autógrafo Nº 130/2007 ao Projeto de Lei Nº 130/2007 - Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, onze imóveis de propriedade do Município de Araraquara e autoriza a alienação das áreas desafetadas, por valor não inferior àquele apurado por avaliador oficial do Município, observadas as disposições legais pertinentes, visando dar uma destinação adequada a esses bens, com isso reduzir os vazios urbanos da cidade e dá outras providências. Substitutivo: (Redação Aprovada): Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, nove imóveis de propriedade do Município de Araraquara e autoriza a alienação das áreas desafetadas, por valor não inferior àquele apurado por avaliador oficial do Município, observadas as disposições legais pertinentes, visando dar uma destinação adequada a esses bens, com isso reduzir os vazios urbanos da cidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2007 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 130/2007 | 03/09/2007 | Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, onze imóveis de propriedade do Município de Araraquara e autoriza a alienação das áreas desafetadas, por valor não inferior àquele apurado por avaliador oficial do Município, observadas as disposições legais pertinentes, visando dar uma destinação adequada a esses bens, com isso reduzir os vazios urbanos da cidade e dá outras providências. Substitutivo: (Redação Aprovada): Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, nove imóveis de propriedade do Município de Araraquara e autoriza a alienação das áreas desafetadas, por valor não inferior àquele apurado por avaliador oficial do Município, observadas as disposições legais pertinentes, visando dar uma destinação adequada a esses bens, com isso reduzir os vazios urbanos da cidade e dá outras providências. |