Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 10/07/2018

Processo: 245/2018

Protocolo: 08371/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga o Art. 18 da Lei Complementar n° 882, de 06 de dezembro de 2017.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 891, Autógrafo nº 182/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, Parecer nº 282/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, Parecer nº 167/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, Parecer nº 30/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2018

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2018

Processo: 176/2018

Protocolo: 06902/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ajustar a imposição de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 890, Autógrafo nº 181/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, Parecer nº 237/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, Parecer nº 137/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018

Tipo: Executivo

Data: 07/05/2018

Processo: 167/2018

Protocolo: 06573/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2018 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 888, Autógrafo nº 116/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, Parecer nº 183/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, Parecer nº 106/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2018

Tipo: Legislativo

Data: 20/04/2018

Processo: 141/2018

Protocolo: 06061/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: FABIO VERRI

Assunto: Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 894, Autógrafo nº 197/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018, Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018, Parecer nº 205/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018, Parecer nº 131/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018, Parecer nº 33/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018

Tipo: Legislativo

Data: 18/04/2018

Processo: 136/2018

Protocolo: 05987/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de serviço de segurança privada em eventos realizados no âmbito do Município e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 02/10/2018.

Observações: DIR. LEGISLATIVA.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2018

Tipo: Executivo

Data: 17/04/2018

Processo: 134/2018

Protocolo: 05873/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 889, Autógrafo nº 128/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018, Parecer nº 157/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018, Parecer nº 94/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018, Parecer nº 16/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018

Tipo: Executivo

Data: 29/03/2018

Processo: 119/2018

Protocolo: 05256/2018

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o “Projeto simplificado” e altera os respectivos procedimentos administrativos para sua aprovação e concessão de alvará de construção no município de Araraquara e dá outras providencias.

Tipo: Executivo

Data: 23/03/2018

Processo: 110/2018

Protocolo: 05004/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever hipótese de isenção e remissão de créditos tributários atinentes ao imóvel cuja titularidade não seja da entidade assistencial, desde que seu uso esteja afeto às finalidades assistenciais, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 886, Autógrafo nº 84/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, Parecer nº 136/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, Parecer nº 78/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, Parecer nº 45/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2018

Tipo: Executivo

Data: 15/03/2018

Processo: 98/2018

Protocolo: 04660/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 884, de 08 de fevereiro de 2018 (Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento), de modo a simplificar a forma de requerimento do benefício da isenção e da remissão do tributo, utilizando-se os dados do cadastro imobiliário do município ao invés de o requerente apresentar a matrícula atualizada do imóvel e certidões de cartório negativas de propriedade, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 885, Autógrafo nº 72/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, Parecer nº 118/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, Parecer nº 68/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2018

Tipo: Legislativo

Data: 09/03/2018

Processo: 92/2018

Protocolo: 04403/2018

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 – Código de Posturas do Município de Araraquara –, introduzindo a proibição, no Município, de coação no exercício da atividade de “flanelinhas” e de guardadores de veículos estacionados em vias públicas, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2018

Tipo: Legislativo

Data: 27/02/2018

Processo: 75/2018

Protocolo: 03964/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 875, de 25 de outubro de 2016 – Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do Município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências –, de forma a corrigir remissões legislativas por aquela previstas.

Observações: DL.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 887, Autógrafo nº 83/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2018, Parecer nº 113/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2018

Tipo: Executivo

Data: 18/01/2018

Processo: 16/2018

Protocolo: 02566/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 884, Autógrafo nº 34/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, Parecer nº 38/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, Parecer nº 14/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018