Parecer nº 94/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 04/05/2018
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 - Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Trib Fin e Orc | .doc | 18/04/2018 | 718 KB | |
Parecer CTFO - PLC 007-2018 | 09/05/2018 | 177,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 | 17/04/2018 | Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental e dá outras providências. |