Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/12/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2020 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a dispor sobre imóveis existentes ou em construção que já disponham de cisternas.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 21/2020

Data: 17/11/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 240/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.406, de 6 de novembro de 2020, até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para remanejamento de saldo orçamentário remanescente de Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 240/2020

Data: 03/11/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 237/2020 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais no valor de R$ 385.872,46 (trezentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), bem como de auxílios no valor de R$ 71.862,27 (setenta e um mil e oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), nos termos em que especifica, a entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 237/2020

Data: 03/11/2020

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 226/2020 - Denomina Sala Araraquara “Professora Aparecida Mafalda Brito Silêncio” a sala central de exposições do Museu Histórico e Pedagógico “Voluntários da Pátria”.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 226/2020

Data: 01/09/2020

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 201/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.636.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil reais), para a construção da nova sede para abrigar o 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 201/2020

Data: 28/07/2020

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 - Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada no período compreendido entre as 22:00 e 6:00 horas.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 15/2020

Data: 28/07/2020

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 164/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais), para serviços de limpeza e conservação no Terminal Central de Integração e na sede da CTA, bem como para serviços de portaria na sede da CTA, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 164/2020

Data: 28/07/2020

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 166/2020 - Denomina as vias públicas internas do Residencial Village Damha III.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 166/2020

Data: 30/06/2020

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação dos itens que especifica nas piscinas de uso coletivo no Município de Araraquara, e dá outras providencias.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 2/2020

Data: 30/06/2020

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 154/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para atender a despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 154/2020

Data: 26/06/2020

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 - Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município, com a utilização de contêineres, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 11/2020

Data: 26/05/2020

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 131/2020 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA).

Documento Principal: Projeto de Lei nº 131/2020

Data: 19/05/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 126/2020 - Altera a Lei nº 9.503, de 18 de março de 2019 (Dispõe sobre o procedimento de remoção, reforma, remodelação, readequação, descarte, pintura e outras obras envolvendo áreas destinadas ao passeio público (calçadas) revestidas de lajes de arenito da Formação Botucatu), instituindo o Banco Municipal de Lajes de Arenito da Formação Botucatu.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 126/2020

Data: 10/03/2020

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 88/2020 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), incluindo novas formas de alienação e de pagamento de imóveis alienados pelo Município.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 88/2020

Data: 10/03/2020

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 85/2020 - Altera a Lei nº 9.797, de 22 de novembro de 2019 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), modificando atribuições e subordinações dos órgãos que especifica, e dá outra providência.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 85/2020