Projeto de Lei nº 88/2020
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2020
Processo: 115/2020
Protocolo: 01937/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), incluindo novas formas de alienação e de pagamento de imóveis alienados pelo Município.
Observações: Ofício nº 074/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 74 2020 - Altera Lei 8481 - desconto de 25% alienação imóveis | .docx | 05/03/2020 | 564,4 KB | |
| 115-2020 | 07/08/2020 | 7,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 05/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/03/2020
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 88/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 335/2020
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Elias Chediek)
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Resposta: 09/03/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 72/2020 ao Projeto de Lei nº 88/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Resposta: 06/03/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 113/2020 ao Projeto de Lei nº 88/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 05/03/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 113/2020 ao Projeto de Lei nº 88/2020 | 06/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 88/2020 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), incluindo novas formas de alienação e de pagamento de imóveis alienados pelo Município.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 72/2020 ao Projeto de Lei nº 88/2020 | 09/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 88/2020 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), incluindo novas formas de alienação e de pagamento de imóveis alienados pelo Município.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 79/2020 ao Projeto de Lei nº 88/2020 | 10/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 88/2020 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), incluindo novas formas de alienação e de pagamento de imóveis alienados pelo Município. | |
| Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 88/2020 | 10/03/2020 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 88/2020 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), incluindo novas formas de alienação e de pagamento de imóveis alienados pelo Município.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Lei Ordinária nº 9916 | 11/03/2020 |
Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), incluindo novas formas de alienação e de pagamento de imóveis alienados pelo Município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 144ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | Turno único de discussão e votação |