Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/12/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 21/2019

Data: 10/12/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 426/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender as despesas com a assistência hospitalar e ambulatorial, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 426/2019

Data: 10/12/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 427/2019 - Cria o Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias – “Colhendo Dignidade”, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 427/2019

Data: 10/12/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 431/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 18.311.000,00 (dezoito milhões, trezentos e onze mil reais), para a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 431/2019

Data: 10/12/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 432/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 87.776,00 (oitenta e sete mil, setecentos e setenta e seis reais), para a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 432/2019

Data: 10/12/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 422/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Mês da Previdência Social", a ser realizado anualmente no mês de janeiro, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 422/2019

Data: 10/12/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 428/2019 - Altera as Leis nº 9.800 e nº 9.802, ambas de 27 de novembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos, respectivamente), de modo a alterar o número de vagas dos empregos públicos que especifica, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 428/2019

Data: 03/12/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 387/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal do Policial Militar Feminino", a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 387/2019

Data: 03/12/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 414/2019 - Altera a Lei nº 8.971, de 11 de maio de 2017 (Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araraquara), de modo a ampliar as atribuições do Conselho e alterar sua composição.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 414/2019

Data: 03/12/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 380/2019 - Denomina Praça Aparecida do Carmo Francisco Fellippe a área pública de formato triangular da sede do Município formada pelas vias públicas Avenida Gertrudes Leite de Souza Pinto, Rua Almirante Tamandaré e Avenida das Indústrias, no bairro Cidade Industrial.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 380/2019

Data: 03/12/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 417/2019 - Revoga a Lei nº 6.041, de 29 de agosto de 2003 (Dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas pelo Município de Araraquara).

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 417/2019

Data: 03/12/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 392/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, mediante doação onerosa, de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 44.708, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado frontal às avenidas Alberto Santos Dumont e Major Antônio Mariano Borba, no Jardim das Paineiras, com área de 8.633,73 metros quadrados, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 392/2019

Data: 03/12/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 416/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 4.924.661,76 (quatro milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), para a modernização, expansão e melhoria da rede de iluminação pública, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 416/2019

Data: 26/11/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 386/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinados à aquisição de bens e serviços, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 386/2019

Data: 26/11/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 390/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a aquisição de materiais de escritório, de limpeza e de higiene de uso na sede da Controladoria e no Terminal Central de Integração, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 390/2019