Projeto de Lei Complementar nº 21/2019
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2019
Processo: 523/2019
Protocolo: 09886/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência.
Observações: Ofício nº 396/2019-SJC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 396 2019 - Alteração CTM e Código de Posturas- Inscrição cadastro | .docx | 28/11/2019 | 572,8 KB | |
| 523-19 | 27/07/2020 | 8,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/01/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 08/01/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2019
Complemento: Item 19 - Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/12/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2019
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2019
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária.
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura, com outros 9 (nove) vereadores, na Ordem do Dia da 135ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/12/2019 - Prazo: 23/01/2020
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 349/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2019 - Prazo: 23/01/2019
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 560/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 135ª Sessão Ordinária.
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 560/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 | 03/12/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência. | |
| Parecer nº 349/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 | 03/12/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência. | |
| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 | 10/12/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência. | |
| Autógrafo nº 412/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 | 10/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência. | |
| Lei Complementar nº 921 | 12/12/2019 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 135ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/12/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 136ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | Segundo turno de discussão e votação |