Parecer nº 349/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 03/12/2019
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Trib Fin e Orc | .docx | 03/12/2019 | 560,1 KB | |
| fin 21 | 04/12/2019 | 342,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 | 28/11/2019 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência. |