Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/12/2008

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.833/08, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
RETIRADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 1654/08.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 238/2008

Data: 16/12/2008

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, alterada por lei posterior, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 235/2008

Data: 16/12/2008

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na Rua Valkirio Galeazzi, consistindo em parte da Quadra 113, Sistema de Recreio, do Jardim Roberto Selmi-Dey, havido em área maior na matrícula n.º 16.773, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, sendo que no local mencionado a Sociedade Amigos do Bairro do Jardim Roberto Selmi Dei, pretende desenvolver seus trabalhos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 237/2008

Data: 11/12/2008

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na Avenida Fortunato Bressan, no loteamento denominado Jardim Morada do Sol, objeto da Matrícula nº 64.744 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca; autoriza a alienação à NACON - ARARAQUARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 233/2008

Data: 09/12/2008

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 598.295,65 (quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), destinado a atender despesas para cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, adequação do orçamento da Educação e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 231/2008

Data: 08/12/2008

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida João Lupo, com 330,00 m², inscrição cadastral municipal nº 16.085.005, objeto da Matrícula nº 26.684 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca; autoriza a alienação à SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE SANTA ANGELINA - SABSA, com o ônus de ampliar a sua sede para a realização de atividades artísticas, sociais, culturais e esportivas e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 230/2008

Data: 08/12/2008

Assunto: Institui o Protocolo de Atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, visando formar uma Rede integrada serviços e ações para atendimento das necessidades das mulheres atendidas por esse programa e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 234/2008

Data: 05/12/2008

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social à Entidade de Assistência Social LAR DA CRIANÇA RENASCER, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado à manutenção da mesma, com despesas de custeio e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 227/2008

Data: 04/12/2008

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nº 96.773 e 96.775, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no loteamento denominado Jardim das Flores, com Inscrição Cadastral Municipal números 20.227.002 e 20.227.001; autoriza a alienação ao INSTITUTO SAVONITTI DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para implantação do campus universitário da FACULDADE SAVONITTI, visando ao desempenho das suas finalidades institucionais na área educacional e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 232/2008

Data: 04/12/2008

Assunto: Permite o desmembramento de parte do imóvel localizado na Rua Waldomiro Machado nº 145, do loteamento denominado Vila Furlan, que ficará com 198,12 m². Feito o desmembramento, fica permitida a anexação da área desmembrada, com 23,88 m², ao imóvel localizado na Rua Antonio Prado nº 39, do loteamento mencionado, que passará a ter área total de 323,88 m², imóveis com Inscrição Cadastral Municipal números 01.105.015 e 01.105.11.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 87/2008

Data: 02/12/2008

Assunto: Dispõe sobre a denominação de próprios municipais:
I - "UBIRAJARA CALDAS" o Centro de Referência Ambulatorial de Saúde Mental Adulto de Araraquara - "CRASMA", localizado na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, esquina com a Rua Gavião Peixoto, no Bairro Quitandinha, desta cidade; II - "PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM", o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, localizado na Avenida Eitor Bim, ao lado do Pronto Socorro Municipal, na Vila Melhado, desta cidade; III -"HENRIQUE GENARO PIASSALONGA", a Sala de Fisioterapia, localizada no Complexo Esportivo da Fonte Luminosa, Avenida Mauro Pinheiro s/n.º - no Bairro Fonte Luminosa; IV - "JOSÉ DOMINGOS THEODORO", o Centro de Convivência localizado na Praça Dr.º Procópio de Oliveira, Rua Dr. Francisco Mazzei no Parque das Laranjeiras, desta cidade; V - "JOSÉ TESCARI", o Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara - MAPA, localizado na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1485, esquina com a Avenida Portugal, desta cidade; VI - "IRINEU BIAZZI GOES", a Padaria Comunitária localizada no Assentamento Monte Alegre VI e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 223/2008

Data: 02/12/2008

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alberto Benassi, do loteamento denominado Sítio São Caetano, matrícula nº 62.603, do 1º Cartório de Registro de Imóveis.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 86/2008

Data: 01/12/2008

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nºs. 34.238 e 40.969, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, sem benfeitorias, localizado na Rua Capitão José Sabino Sampaio confluência com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira; autoriza a alienação, por valor não inferior ao apurado por avaliador oficial do Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 224/2008

Data: 01/12/2008

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar área de terra com 41,0504 hectares ou 16,9630 alqueires paulista, objeto da matrícula 102.668, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; revogam-se as Leis 6.268/05 e 6.480/06 que doavam a área mencionada para a instalação da empresa Danisco do Brasil Ltda.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 225/2008

Data: 27/11/2008

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de estudos a alunos matriculados em Universidade da República de Cuba, no âmbito do programa de intercâmbio técnico-científico e a qualificação profissional nas áreas de gestão pública municipal estabelecido pela Lei nº 6.705/2008 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 221/2008