Projeto de Lei Nº 233/2008
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2008
Processo: 422/2008
Protocolo: 00422/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na Avenida Fortunato Bressan, no loteamento denominado Jardim Morada do Sol, objeto da Matrícula nº 64.744 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca; autoriza a alienação à NACON - ARARAQUARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/02/2009 | 87 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/12/2008 | 10,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/12/2008 | 10,4 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 02/02/2009 | 9,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 02/02/2009 - Prazo: 17/02/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 16/12/2008 - Prazo: 22/12/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/12/2008 - Prazo: 22/12/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 233/2008 | 11/12/2008 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na Avenida Fortunato Bressan, no loteamento denominado Jardim Morada do Sol, objeto da Matrícula nº 64.744 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca; autoriza a alienação à NACON - ARARAQUARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6925 | 06/02/2009 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na Avenida Fortunato Bressan, no loteamento denominado Jardim Morada do Sol, objeto da Matrícula nº 64.744 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca; autoriza a alienação à NACON - ARARAQUARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e dá outras providências. |