Projeto de Lei Nº 234/2008
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2008
Processo: 423/2008
Protocolo: 00423/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Protocolo de Atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, visando formar uma Rede integrada serviços e ações para atendimento das necessidades das mulheres atendidas por esse programa e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2008 | 40 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/12/2008 | 11,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/12/2008 | 7,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 16/12/2008 - Prazo: 22/12/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/12/2008 - Prazo: 22/12/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 234/2008 | 08/12/2008 | Institui o Protocolo de Atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, visando formar uma Rede integrada serviços e ações para atendimento das necessidades das mulheres atendidas por esse programa e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6912 | 22/12/2008 | Institui o Protocolo de Atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, visando formar uma Rede integrada serviços e ações para atendimento das necessidades das mulheres atendidas por esse programa e dá outras providências. |