Projeto de Lei Nº 230/2008
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2008
Processo: 418/2008
Protocolo: 00418/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida João Lupo, com 330,00 m², inscrição cadastral municipal nº 16.085.005, objeto da Matrícula nº 26.684 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca; autoriza a alienação à SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE SANTA ANGELINA - SABSA, com o ônus de ampliar a sua sede para a realização de atividades artísticas, sociais, culturais e esportivas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/12/2008 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/12/2008 | 10,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 15/12/2008 | 10,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 15/12/2008 - Prazo: 21/12/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/12/2008 - Prazo: 21/12/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 230/2008 | 08/12/2008 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida João Lupo, com 330,00 m², inscrição cadastral municipal nº 16.085.005, objeto da Matrícula nº 26.684 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca; autoriza a alienação à SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE SANTA ANGELINA - SABSA, com o ônus de ampliar a sua sede para a realização de atividades artísticas, sociais, culturais e esportivas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6908 | 18/12/2008 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida João Lupo, com 330,00 m², inscrição cadastral municipal nº 16.085.005, objeto da Matrícula nº 26.684 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca; autoriza a alienação à SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE SANTA ANGELINA - SABSA, com o ônus de ampliar a sua sede para a realização de atividades artísticas, sociais, culturais e esportivas e dá outras providências. |