Projeto de Lei Nº 231/2008
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2008
Processo: 419/2008
Protocolo: 00419/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 598.295,65 (quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), destinado a atender despesas para cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, adequação do orçamento da Educação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/12/2008 | 62,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/12/2008 | 9,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 15/12/2008 | 10,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 15/12/2008 - Prazo: 21/12/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/12/2008 - Prazo: 21/12/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2008 | 09/12/2008 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 598.295,65 (quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), destinado a atender despesas para cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, adequação do orçamento da Educação e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6906 | 17/12/2008 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 598.295,65 (quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), destinado a atender despesas para cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, adequação do orçamento da Educação e dá outras providências. |