Projeto de Lei Nº 237/2008
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2008
Processo: 426/2008
Protocolo: 00426/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na Rua Valkirio Galeazzi, consistindo em parte da Quadra 113, Sistema de Recreio, do Jardim Roberto Selmi-Dey, havido em área maior na matrícula n.º 16.773, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, sendo que no local mencionado a Sociedade Amigos do Bairro do Jardim Roberto Selmi Dei, pretende desenvolver seus trabalhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/12/2008 | 36 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 18/12/2008 | 10,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 18/12/2008 | 10,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 18/12/2008 - Prazo: 24/12/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/12/2008 - Prazo: 24/12/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 237/2008 | 16/12/2008 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na Rua Valkirio Galeazzi, consistindo em parte da Quadra 113, Sistema de Recreio, do Jardim Roberto Selmi-Dey, havido em área maior na matrícula n.º 16.773, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, sendo que no local mencionado a Sociedade Amigos do Bairro do Jardim Roberto Selmi Dei, pretende desenvolver seus trabalhos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6913 | 22/12/2008 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na Rua Valkirio Galeazzi, consistindo em parte da Quadra 113, Sistema de Recreio, do Jardim Roberto Selmi-Dey, havido em área maior na matrícula n.º 16.773, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, sendo que no local mencionado a Sociedade Amigos do Bairro do Jardim Roberto Selmi Dei, pretende desenvolver seus trabalhos e dá outras providências. |