Projeto de Lei Nº 225/2008
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2008
Processo: 410/2008
Protocolo: 00410/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar área de terra com 41,0504 hectares ou 16,9630 alqueires paulista, objeto da matrícula 102.668, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; revogam-se as Leis 6.268/05 e 6.480/06 que doavam a área mencionada para a instalação da empresa Danisco do Brasil Ltda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2008 | 32 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/12/2008 | 10,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/12/2008 | 10,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 08/12/2008 - Prazo: 14/12/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/12/2008 - Prazo: 14/12/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 225/2008 | 01/12/2008 | Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar área de terra com 41,0504 hectares ou 16,9630 alqueires paulista, objeto da matrícula 102.668, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; revogam-se as Leis 6.268/05 e 6.480/06 que doavam a área mencionada para a instalação da empresa Danisco do Brasil Ltda. | |
| Lei Ordinária nº 6901 | 12/12/2008 | Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar área de terra com 41,0504 hectares ou 16,9630 alqueires paulista, objeto da matrícula 102.668, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; revogam-se as Leis 6.268/05 e 6.480/06 que doavam a área mencionada para a instalação da empresa Danisco do Brasil Ltda. |