Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/12/2019

Protocolo: 10152/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera as Leis nº 9.800 e nº 9.802, ambas de 27 de novembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos, respectivamente), de modo a alterar o número de vagas dos empregos públicos que especifica, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 410/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 428/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 576/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 428/2019, Parecer nº 358/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 428/2019, Parecer nº 159/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 428/2019

Data: 06/12/2019

Protocolo: 10125/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Cria o sistema – obrigatório – de reuso de água pluvial em imóveis residenciais e comerciais localizados no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 19/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 577/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, Parecer nº 357/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, Parecer nº 89/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019

Data: 06/12/2019

Protocolo: 10127/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Dispõe sobre o funcionamento de portões e cancelas automáticas no municípío, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa

Documento Principal: Projeto de Lei nº 372/2019

Data: 26/11/2019

Protocolo: 09812/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinados à aquisição de bens e serviços, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 390/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 134ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 386/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 546/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 386/2019, Parecer nº 340/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 386/2019

Data: 22/11/2019

Protocolo: 09768/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Constitui informação de interesse coletivo ou geral, os nomes, cargos e jornadas de trabalho dos empregados, bem como os nomes dos sócios, de empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara, e dá outra providência.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 297/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 87/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 297/2019, Parecer nº 37/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 297/2019

Data: 21/11/2019

Protocolo: 09748/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Estatuto e o Plano Unificado de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais do quadro do magistério público municipal e dos funcionários da educação pública do Município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 382/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 376/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 533/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 376/2019, Parecer nº 334/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 376/2019, Parecer nº 149/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 376/2019

Data: 18/11/2019

Protocolo: 09711/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 381/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 377/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 531/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 377/2019, Parecer nº 333/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 377/2019

Data: 14/11/2019

Protocolo: 09687/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 380/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 377/2019

Data: 14/11/2019

Protocolo: 09675/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município, de transcrição nº 32.842, do livro 3-AZ, fls. 63, de 1º de abril de 1968, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Francisco Aranha do Amaral, nº 794, Jardim Primavera, com área de 2.602,15 metros quadrados, onde atualmente abriga a principal unidade do Corpo de Bombeiros no Município, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 377/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 385/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 519/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 385/2019, Parecer nº 326/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 385/2019, Parecer nº 83/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 385/2019, Parecer nº 122/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 385/2019

Data: 12/11/2019

Protocolo: 09612/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017 (Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), de modo a reorganizar esta estrutura, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 365/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 374/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 528/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 374/2019

Data: 12/11/2019

Protocolo: 09613/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 369/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 373/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 527/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 373/2019, Parecer nº 330/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 373/2019

Data: 12/11/2019

Protocolo: 09622/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 366/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 375/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 529/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 375/2019, Parecer nº 331/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 375/2019

Data: 12/11/2019

Protocolo: 09623/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Estatuto e o Plano Unificado de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais do quadro do magistério público municipal e dos funcionários da educação pública do Município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 367/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 376/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 530/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 376/2019, Parecer nº 332/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 376/2019, Parecer nº 148/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 376/2019

Data: 12/11/2019

Protocolo: 09624/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 368/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 377/2019

Data: 08/10/2019

Protocolo: 08781/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a (1) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social, no valor de R$ 823.385,01 (oitocentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e um centavo); (2) conceder, no corrente exercício, auxílios às entidades de assistência social, no valor de R$ 61.951,87 (sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos); e (3) abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 121.036,78 (cento e vinte e um mil, trinta e seis reais e setenta e oito centavos), para liberação destas subvenções sociais e auxílios, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 311/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 332/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 458/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 332/2019, Parecer nº 282/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 332/2019, Parecer nº 136/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 332/2019