Projeto de Lei Complementar nº 19/2019
Tipo: Legislativo
Data: 23/09/2019
Processo: 412/2019
Protocolo: 08437/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: EDISON JOSÉ SOARES
Assunto: Cria o sistema de reuso de água de chuva, poços ou valas de infiltração, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12 - PLC - Vala de infiltração | .doc | 24/09/2019 | 148 KB | |
| 412-19 | 04/03/2020 | 9,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/02/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 03/03/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: EDISON JOSÉ SOARES
Destinatário: Presidência
Envio: 06/12/2019
Complemento: Apresenta Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo, em primeira discussão e votação. Prejudicado projeto inicial.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 125ª Sessão Ordinária.
Resposta: 24/09/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: EDISON JOSÉ SOARES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 | 06/12/2019 | Cria o sistema – obrigatório – de reuso de água pluvial em imóveis residenciais e comerciais localizados no Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 | 21/01/2020 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 - Cria o sistema – obrigatório – de reuso de água pluvial em imóveis residenciais e comerciais localizados no Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 922 | 30/01/2020 | Cria o sistema de reuso de água de chuva, poços ou valas de infiltração, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 125ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/09/2019 | Turno único de discussão e votação |