Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/05/2020

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 - Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento de Solo), prevendo hipótese de desafetação de área institucional.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 4/2020

Data: 03/12/2019

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 327/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2020 em R$ 986.326.499,36 (novecentos e oitenta e seis milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. Orçamento 2020.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 327/2019

Data: 27/08/2019

Situação: Não especificado

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 288/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do Terminal Central de Integração (TCI), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 288/2019

Data: 27/08/2019

Situação: Não especificado

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 287/2019 - Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática (CMGD)), de modo a empreender correções e ajustes para o melhor e mais correto funcionamento do Comitê.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 287/2019

Data: 06/08/2019

Situação: Não especificado

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 11/2019

Data: 11/06/2019

Situação: Não especificado

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 212/2019 - Altera a Lei nº 9.600, de 03 de junho de 2019 (Denomina Avenida Sebastião Geraldo Cardozo – Tião via pública da sede do Município), de modo a corrigir a descrição da via.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 212/2019

Data: 11/04/2019

Protocolo: 03789/2019

Autoria: Presidência da República

Assunto: Requer, em apoio à Indicação 101/2019 da Câmara Munic. de Tupã, que seja oficiado, ao presidente da República, estudos para negociação das dívidas dos micro e pequenos empresários.

Observações: GER. DE EXPEDIENTE.

Documento Principal: Requerimento nº 591/2019

Data: 19/02/2019

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 13/2018

Data: 29/01/2019

Situação: Não especificado

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final do Projeto de Lei nº 6/2019 - Reformula o Conselho de Usuários de Transporte Coletivo no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 6/2019

Data: 24/01/2019

Situação: Não especificado

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final do Projeto de Lei nº 18/2019 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.785.000,00 (Cinco Milhões Setecentos e oitenta e Cinco Mil Reais), para realização de licitação para contratação de serviços especializados em manutenção de áreas verdes dos próprios e logradouros públicos do município de Araraquara e prestação de serviço de ligação de água e esgoto, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 18/2019

Data: 24/01/2019

Situação: Não especificado

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final do Projeto de Lei nº 19/2019 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para atender as despesas decorrentes da contratação de estagiários no âmbito do Programa Jovem Cidadão, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 19/2019

Data: 24/01/2019

Situação: Não especificado

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final do Projeto de Lei nº 322/2018 - Cria, no Município de Araraquara, o polo acadêmico de ensino superior a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 322/2018

Data: 16/11/2018

Protocolo: 11787/2018

Autoria: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Ministério de Minas e Energia

Assunto: Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia, Presidente da República, e ao Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro de Minas e Energia, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis, mediante à incompetência e à inoperância por parte do Governo Federal em providenciar medidas justas na regulamentação dos combustíveis, os quais, inexplicavelmente, sofreram uma exorbitante alta nos preços, prejudicando as famílias brasileiras.

Observações: Ger. de Expediente

Documento Principal: Requerimento nº 740/2018

Data: 10/07/2018

Protocolo: 08361/2018

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de serviço de segurança privada em eventos realizados no âmbito do Município e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 02/10/2018

Observações: DIR. LEGISLATIVA.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 8/2018

Documentos Relacionados: Parecer nº 326/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2018

Data: 20/06/2018

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 114/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 114/2018