Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/10/2017

Situação: Não especificado

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 290/2017 - Revoga a Lei nº 8.736, de 22 de junho de 2016, que autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o bem imóvel municipal dominical descrito na Matrícula 134.394, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado na Avenida Eitor Bim, sem número, Vila Suconasa, com a superfície total estimada em 8.031,20 metros quadrados e formato regular e dá outras providências. (Prédio PS Vila Melhado)

Documento Principal: Projeto de Lei nº 290/2017

Data: 24/10/2017

Situação: Não especificado

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 291/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 7.550.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), para atender despesas decorrentes com folhas de pagamentos e obrigações patronais referentes ao mês de outubro, e dá outras providências

Documento Principal: Projeto de Lei nº 291/2017

Data: 24/10/2017

Situação: Não especificado

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 292/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 282.076,26 (duzentos e oitenta e dois mil, setenta e seis reais e vinte e seis centavos), referente ao aditamento da obra de construção da escola estadual – Parque Residencial Vale do Sol, e dá outras providências

Documento Principal: Projeto de Lei nº 292/2017

Data: 24/10/2017

Situação: Não especificado

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 293/2017 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), objetivando a aquisição de 6 (seis) motobombas submersas, o pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor, o remanejamento de dotações de pessoal, a aquisição de canaletas de concreto tipo meia cana para encerramento do Aterro de Resíduos da Construção Civil e a instalação de rede elétrica, na Área de Triagem e Transbordo, e iluminação, na Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos, e dá outras providências

Documento Principal: Projeto de Lei nº 293/2017

Data: 17/10/2017

Protocolo: 06551/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal), contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 281/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 411/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 281/2017, Parecer nº 241/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 281/2017, Parecer nº 36/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 281/2017

Data: 17/10/2017

Protocolo: 06552/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria os empregos públicos de analista de procuradoria, gestor público, editor de rádio, editor de TV, webdesigner e cerimonialista, que ficam inseridos no artigo 36 e no Anexo I da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 286/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 416/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 286/2017

Data: 11/10/2017

Protocolo: 06505/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 202/2017 - Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para vagas nas creches e escolas de Educação Infantil no âmbito do Município.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 202/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 409/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 202/2017

Data: 10/10/2017

Situação: Não especificado

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 283/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para adquirir diversos materiais de consumo para manutenção do Centro Regional de Reabilitação, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 283/2017

Data: 10/10/2017

Situação: Não especificado

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 284/2017 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), para (1) abertura de processo licitatório para aquisição de roscas helicoidais da Estação de Tratamento de Esgoto Araraquara, (2) pagamento de servidão administrativa e (3) remanejamento entre dotações de pessoal, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 284/2017

Data: 10/10/2017

Situação: Não especificado

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 287/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a realização da 7ª Copa Estadual de Ginástica Artística, em atendimento a convênio firmado com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 287/2017

Data: 10/10/2017

Situação: Não especificado

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 270/2017 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Araraquara o "DIA DO IMPERADOR".

Documento Principal: Projeto de Lei nº 270/2017

Data: 05/10/2017

Protocolo: 06339/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 186/2017 - Denomina Bosque Tereza Lucia Coli (Tereza Margiotti) o bosque situado no Centro de Esportes e Lazer “William Bucalem”, localizado nas proximidades do Jardim Botânico, na Rua Gennaro Granata, entre o Rodoanel Norte Oeste Doutor Octávio de Arruda Camargo e Avenida Dom Carlos Carmelo, na quadra completada pela Rua José Barbieri Neto, desta cidade.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 186/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 397/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 186/2017, Parecer nº 61/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 186/2017

Data: 04/10/2017

Protocolo: 06272/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Altera a Lei nº 2.058, de 30 de maio de 1974, de modo a obrigar a utilização do Brasão de Armas de Araraquara nas laterais dos veículos de transporte coletivo e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 244/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 404/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 244/2017, Parecer nº 62/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 244/2017

Data: 05/09/2017

Situação: Não especificado

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 253/2017 - Altera o parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 8.417, de 05 de março de 2015, de forma a estender a gratificação prevista no "caput" daquele dispositivo aos ocupantes do emprego de auxiliar de saúde bucal, e dá outras providências

Documento Principal: Projeto de Lei nº 253/2017

Data: 11/08/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a alterar a descrição de alguns subitens constantes na lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando-a à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 3/2017