Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 23/06/2008

Processo: 253/2008

Protocolo: 00253/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei n.º 5.944, de 28 de novembro de 2002, que instituiu o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo do Município de Araraquara, modificada pela Lei nº 6.384, de 14 de março de 2006 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6819, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2008

Tipo: Executivo

Data: 23/06/2008

Processo: 252/2008

Protocolo: 00252/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no corrente exercício, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), necessário para execução das atividades da Coordenadoria Executiva de Agroindústria e Segurança Alimentar e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6823, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2008

Tipo: Executivo

Data: 18/06/2008

Processo: 250/2008

Protocolo: 00250/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 92, da Lei n.º 6251, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que havendo horas-aulas excedentes ou vagas em decorrência de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento ou licença de qualquer natureza, que não puderem ser assumidas em substituição, será feita contratação temporária de docente nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, respeitada a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 78 desta Lei Municipal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6820, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2008

Tipo: Executivo

Data: 17/06/2008

Processo: 247/2008

Protocolo: 00247/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 6.656, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, de modo a estabelecer que o imóvel de propriedade de entidade religiosa ou a ela alugado há pelo menos um ano, terá direito à concessão do benefício previsto na mencionada lei e dá outras providências. (isenção igreja - templo).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6826, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2008

Tipo: Legislativo

Data: 17/06/2008

Processo: 246/2008

Protocolo: 00246/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Denomina Projeto Reciclando Vidas ENIDE MARIA FERNANDES DE AGUIAR FRACASSO, localizado no loteamento Jardim Pinheiros, na Rua Dorival Francisco Loria, acesso ao Centro de Educação Complementar - C.E.C.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6850, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2008

Tipo: Legislativo

Data: 17/06/2008

Processo: 245/2008

Protocolo: 00245/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Denomina Avenida ANNA CARBONE DA SILVA, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Bounganville, com início na Rua Emília Pedrasa Baena e término na Rua Rita Ribeiro Pedroso do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6842, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2008

Tipo: Legislativo

Data: 17/06/2008

Processo: 244/2008

Protocolo: 00244/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Denomina Rua SUSUMU SUZUKI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "X", do loteamento denominado Desmembramento de Álvaro Najm, no Jardim Brasil, com início na Avenida Santa Catarina e término na Avenida América do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6841, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2008

Tipo: Legislativo

Data: 17/06/2008

Processo: 243/2008

Protocolo: 00243/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Denomina Rua KENSUKE BABA, a via pública da sede do município conhecida como Rua "20" do loteamento denominado Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, com início na Avenida Eugênio Albiero e término na Avenida Ângelo Vissali, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6840, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2008

Tipo: Legislativo

Data: 17/06/2008

Processo: 240/2008

Protocolo: 00240/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dispõe sobre a reserva de locais específicos, para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida em estádios de futebol, ginásio de esportes, casas de shows, teatros, cinemas e similares e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6816, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2008

Tipo: Executivo

Data: 16/06/2008

Processo: 249/2008

Protocolo: 00249/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.634, de 28 de junho de 2.001, que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, de modo a ampliar seu objetivo, acrescentando o processamento e beneficiamento dos resíduos sólidos provenientes da coleta seletiva e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6825, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2008

Tipo: Executivo

Data: 16/06/2008

Processo: 239/2008

Protocolo: 00239/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado na Avenida Fortunato Bressan, no loteamento Jardim Brasília, com área de 873,61 metros quadrados, remanescente da matrícula 52.049, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, autoriza a sua alienação à "NACON - ARARAQUARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA", para expansão da referida empresa e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6814, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2008

Tipo: Legislativo

Data: 16/06/2008

Processo: 238/2008

Protocolo: 00238/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), necessários à execução da Reforma e Ampliação do Prédio do Banco de Alimentos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6813, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2008

Tipo: Executivo

Data: 09/06/2008

Processo: 230/2008

Protocolo: 00230/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta atribuições à Procuradoria Geral do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6812, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2008

Tipo: Executivo

Data: 04/06/2008

Processo: 225/2008

Protocolo: 00225/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6808, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2008

Tipo: Legislativo

Data: 03/06/2008

Processo: 224/2008

Protocolo: 00224/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Denomina Avenida GUMERCINDO SIQUEIRA, a via pública da sede do município, conhecida como prolongamento da Avenida Carlos José Dias do Nascimento, dos loteamentos denominados Jardim Magnólias e Jardim Bounganville, com início na Rua das Magnólias e término na Rua Maurício Galli, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6832, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2008