Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 04/05/2006

Processo: 106/2006

Protocolo: 00106/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de área caracterizada como "sistema de lazer" da classe dos bens de uso comum para enquadramento na classe de bens dominicais o imóvel de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 60.301 do 1.º CRI da Comarca, com área total de 6.851,43 metros quadrados, caracterizada como "área para sistema de lazer - IV" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6417, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2006

Tipo: Legislativo

Data: 02/05/2006

Processo: 104/2006

Protocolo: 00104/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Rua VALDEMAR PAES LANDIM, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Salto Grande 1, com início na Rua "01" e término no Balão de retorno com o Lote 11 da Quadra "A", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6432, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2006

Tipo: Legislativo

Data: 02/05/2006

Processo: 103/2006

Protocolo: 00103/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Denomina Rua ANTONIO JOÃO FAGLIONI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua Projetada, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com início na Avenida José dos Santos Seves e término na Avenida Bercholina Alves Carvalho Conceição, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6434, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2006

Tipo: Legislativo

Data: 02/05/2006

Processo: 102/2006

Protocolo: 00102/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Garante aos munícipes de qualquer idade, portadores do vírus HIV, clinicamente comprovados, o Vale Transporte gratuito, nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências. ARQUIVADO - 01/08/2006.

Tipo: Executivo

Data: 28/04/2006

Processo: 100/2006

Protocolo: 00100/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6437, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 56/2006

Tipo: Executivo

Data: 26/04/2006

Processo: 101/2006

Protocolo: 00101/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município, a permutar os imóveis designados como lotes 1, 2 e 3, da Quadra E, do Jardim Paraíso, objeto das matrículas: 26.985, 26.986 e 26.987, com parte do imóvel de matrícula nº 50.490, todos do Primeiro Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, para fins de abertura de via pública e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6410, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2006

Tipo: Legislativo

Data: 25/04/2006

Processo: 98/2006

Protocolo: 00098/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Avenida SABINA PETRA GABARRON TORRES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "47", do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com início na Rua Professor Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto e término na divisa da Samua Fazenda Três Irmãs. RETIRADO E ARQUIVADO - 13/07/2006.

Tipo: Legislativo

Data: 25/04/2006

Processo: 97/2006

Protocolo: 00097/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Rua DEICULA LOBO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal 1 do loteamento denominado Jardim Residencial Água Branca, com início na Avenida Alberto Santos Dumont e término na Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6427, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2006

Tipo: Executivo

Data: 18/04/2006

Processo: 99/2006

Protocolo: 00099/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.555, de 14 de novembro de 2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes de Araraquara - COMUTRAN, modificada pela Lei nº 5.605, de 18 de abril de 2001, de modo a estabelecer que sua composição será de 21 (vinte e um) membros e respectivos suplentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6409, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2006

Tipo: Executivo

Data: 13/04/2006

Processo: 93/2006

Protocolo: 00093/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.248, de 19 de abril de 2005, que estabelece a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6404, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2006

Tipo: Legislativo

Data: 11/04/2006

Processo: 90/2006

Protocolo: 00090/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Denomina Rua SÉTTIMO FRAIZ, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05" e Avenida Acesso "02", do loteamento denominado Jardim Salto Grande 1, com início na Avenida Condomínio e término na Rua "03" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6431, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2006

Tipo: Legislativo

Data: 11/04/2006

Processo: 89/2006

Protocolo: 00089/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua JADWIGA NIEDZIELSKDE (DONA VIGA), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua " 08" do loteamento denominado Jardim Victório Antonio De Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Avenida Francisco Zavatti do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6415, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2006

Tipo: Legislativo

Data: 11/04/2006

Processo: 88/2006

Protocolo: 00088/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina oficialmente Avenida TOCANTINS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Tocantins do loteamento denominado Jardim Capri, com incício na Rua Maranhão e término no balão de retorno com a Rua Rondônia do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6423, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2006

Tipo: Executivo

Data: 04/04/2006

Processo: 91/2006

Protocolo: 00091/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza Município, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e o funcionamento dos Cartórios das Zonas Eleitorais da Comarca de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6403, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2006

Tipo: Legislativo

Data: 04/04/2006

Processo: 82/2006

Protocolo: 00082/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Cria Certidão Permissionária para queima controlada da palha da cana-de-açúcar no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 05/09/2006.