Projeto de Lei Nº 57/2006
Tipo: Executivo
Data: 26/04/2006
Processo: 101/2006
Protocolo: 00101/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município, a permutar os imóveis designados como lotes 1, 2 e 3, da Quadra E, do Jardim Paraíso, objeto das matrículas: 26.985, 26.986 e 26.987, com parte do imóvel de matrícula nº 50.490, todos do Primeiro Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, para fins de abertura de via pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/05/2006 | 15,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 02/05/2006 | 7,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 02/05/2006 | 7,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 02/05/2006 - Prazo: 17/05/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 02/05/2006 - Prazo: 17/05/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2006 | 26/04/2006 | Autógrafo Nº 57/2006 ao Projeto de Lei Nº 57/2006 - Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município, a permutar os imóveis designados como lotes 1, 2 e 3, da Quadra E, do Jardim Paraíso, objeto das matrículas: 26.985, 26.986 e 26.987, com parte do imóvel de matrícula nº 50.490, todos do Primeiro Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, para fins de abertura de via pública e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6410 | 15/05/2006 |
Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município, a permutar os imóveis designados como lotes 1, 2 e 3, da Quadra E, do Jardim Paraíso, objeto das matrículas: 26.985, 26.986 e 26.987, com parte do imóvel de matrícula nº 50.490, todos do Primeiro Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, para fins de abertura de via pública e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |