Vereadores - GILDO MERLOS - Proposituras
Decretos Legislativos (14)
nº 388/1999 - 03/09/1999 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor JOSÉ EDGARD MACHADO.
nº 329/1996 - 28/05/1996 - Confere o diploma de "Honra ao Mérito", à professora Maria Alice Mauro Lima Torralba.
nº 311/1995 - 29/08/1995 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor promotor de Justiça Doutor José Carlos Cosenzo.
nº 240/1987 - 08/12/1987 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Paulo Sérgio Campos Leite.
nº 216/1984 - 03/10/1984 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", aos alunos participantes da Olimpíada de Matemática - 1984 e o Troféu "Poder Legislativo", aos classificados para a 3ª fase.
nº 211/1983 - 22/11/1983 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Desembargador Sydney Sanches.
nº 167/1982 - 10/03/1982 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Sr. Antonio Luiz Comper.
nº 138/1980 - 03/12/1980 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Sr. José Adolpho da Silva Gordo Filho.
nº 113/1978 - 25/08/1978 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Antonio Arnaldo Gomes Taveira.
nº 90/1976 - 10/02/1976 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Jorge Affonso.
nº 67/1974 - 09/04/1974 - Confere o título "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Desembargador Dr. Márcio Martins Ferreira.
nº 56/1973 - 14/08/1973 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Coronel PM Camilo Cristofaro Martins.
nº 39/1972 - 04/04/1972 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. José Adolpho da Silva Gordo.
nº 18/1969 - 08/04/1969 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Italo Antonio Fucci.
Emendas (3)
Nº 1 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 6/2000 - 19/06/2000 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2000 - Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de primeiro de janeiro à trinta e um de dezembro, independentemente de convocação. EMENDA nº 01 - Vereador GILDO MERLOS. ARQUIVADO - 29/12/00.
Nº 1 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 7/2000 - 19/06/2000 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2000 - Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de vinte de janeiro à vinte de dezembro, independentemente de convocação. EMENDA nº 01 - Vereador GILDO MERLOS. ARQUIVADO - 29/12/00.
Nº 1 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 8/2000 - 19/06/2000 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 8/2000 - Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de vinte de janeiro à vinte de dezembro, independentemente de convocação. EMENDA nº 01 - Vereador GILDO MERLOS. ARQUIVADO - 29/12/00.
Indicações (14)
Nº 291/2000 - 22/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de serem implantadas as seguintes mudanças no trânsito: a) volta de mão única de direção na Rua Armando Salles de Oliveira, entre as Avenidas Mariangela Pucci Ananias e Profº Virgílio Abranches Quintão; b) mão dupla de direção na Rua Armando Salles de Oliveira da Avenida Profº Virgílio Abranches Quintão até o seu final.
Nº 263/2000 - 15/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de ser contratado um cirurgião Dentista, para prestar serviços no CER. "Dona Cotinha de Barros", no Bairro Jardim Brasil, pois o referido centro já dispõe de um consultório odontológico há mais de dois anos, atendendo assim abaixo-assinado em anexo.
Nº 74/2000 - 28/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja feito o emplacamento denominativo de via pública em todo o Bairro do jardim das Paineiras, desta cidade.
Nº 720/1999 - 08/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de serem procedidos os reparos que se fazem necessários na Rua dos Miosótis entre as Ruas Carvalho Filho e Circular Mário Harita, isto em virtude da pavimentação asfáltica estar se soltando, fazendo com que os veículos espirrem pedras.
Nº 664/1999 - 25/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de ser procedida o corte da raiz da árvore, existente em frente ao prédio de nº 558, da Avenida Bartholomeu Micelli, no Bairro Jardim Vitória, desta cidade, em virtude da mesma estar levantando as pedras da calçada.
Nº 593/1999 - 15/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser procedida a extensão da rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública, a fim de atender o quarteirão onde está localizado o prédio de nº 99, da Avenida Serventuário José Vieira de Borba Moura, no Bairro Jardim Aclimação, desta cidade.
Nº 573/1999 - 10/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de ser procedida a troca da árvore, existente em frente ao prédio de nº 1.036, da Avenida Francisco Sampaio Peixoto, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade, em virtude da mesma estar infestada por cupins.
Nº 521/1999 - 18/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de que sejam retiradas as placas de "proibido estacionar", da Avenida João Batista de Oliveira entre as Avenidas Clóvis Braga Pinto Ferraz e Nhonho Magalhães, no Bairro Jardim Esperança, desta cidade, em se considerando a desnecessidade das mesmas, isto em virtude da mencionada via ser de largura razoável não trazendo qualquer consequencia ao trânsito se existirem veículos ali estacionados.
Nº 454/1999 - 28/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a varrição na Rua Humaitá, no Jardim Santa Lúcia, desta cidade, mais dias por semana, pois a mesma está sendo feita somente um dia, e o lixo que se acumula durante o restante da semana vem causando sérios transtornos aos moradores desta rua.
Nº 224/1999 - 05/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de proceder os reparos na iluminação pública da Praça Eng. Rosa Martins, no Bairro Jardim Primavera.
Nº 143/1999 - 11/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de mandar intimar o proprietário do terreno situado ao lado do prédio nº 938-A da Avendia Luiz Vaz de Camões, no Bairro do São José, desta cidade, para que seja efetuada a limpeza do mesmo, o qual encontra-se com grande quantidade de entulho, causando sérios transtornos aos vizinhos.
Nº 142/1999 - 11/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser providenciada a retirada de uma árvore que encontra-se seca, existente na Avenida Gastão Vidigal, quase esquina com a Avenida Bento de Abreu, no Bairro da Fonte Luminosa, desta cidade, em se considerando que começaram a cair os galhos, o que vem ocasionando perigo aos transeuntes.
Nº 703/1998 - 03/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, o sentido de serem feitas a sinalização horizontal e vertical de proibido estacionar, bem como a demarcação de área escolar na Avenida Francisco Aranha do Amaral em frente ao prédio de nº 910, (Escola Cantinho do Encanto), desta cidade.
Nº 702/1998 - 03/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de ser intimado o proprietário do terreno localizado na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral esquina com a Avenida Djalma Dutra a proceder a limpeza do mesmo, em virtude do grande matagal lá existente, o que vem causando sérios transtornos aos vizinhos.
Leis Ordinárias (83)
Nº 5507 - 14/09/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Bernardino Arantes de Almeida, entre as Ruas Humaitá e Pedro Álvares Cabral, desta cidade.
Nº 5373 - 29/03/2000 - Denomina Avenida Doutor EIRIRI CARVALHO DE VASCONCELLOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "08", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua "02" e término na divisa de propriedade Henrique Lupo S.A. do mesmo loteamento.
Nº 5364 - 13/03/2000 - Denomina Rua SAVÉRIO IANELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim do Bosque, com início na Avenida Dr. Miguel Couto e término com a divida de propriedade do Dr. Jaime Miguel Lauand.
Nº 5278 - 22/09/1999 - Denomina Avenida Domingos Maximo de Marzo, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "05", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Maria do Rozario Goldoni Emirandetti e término na Rua Arnaldo de Oliveira do mesmo loteamento.
Nº 5222 - 06/07/1999 - Denomina Avenida Edy Maria Albino da Cunha, via pública da sede do Município, conhecida como Avenida J do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Rua Amapa e término na Rua 20 do mesmo loteamento.
Nº 5159 - 11/03/1999 - Denomina Avenida Joao Pierini (Chua), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua H do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida B e término na Avenida D do mesmo loteamento.
Nº 5144 - 01/03/1999 - Denomina Rua Maria Terezinha Castelo Branco Cruz, a via pública da sede do Município, conhecida como rua 01 do loteamento denominado Parque Igaçaba, com início na Avenida 03 e término na Avenida 01 do mesmo loteamento.
Nº 5050 - 11/08/1998 - Revoga a Lei nº 4.617, de 04 de janeiro de 1996, introduzindo alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZCM-1, a Avenida Barroso, entre as Ruas Sao Bento e Padre Duarte, desta cidade.
Nº 4835 - 10/06/1997 - Denomina Avenida Luiz Hortêncio, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "8", do Loteamento Jardim Residencial Iedda.
Nº 4748 - 26/09/1996 - Suspende pelo prazo de 10 (dez) dias, a aplicação do inciso III, do artigo 1º da lei nº 4.430, de 06/12/1994, que alterou a lei nº 3.815, de 19/12/1990, disciplinando a distancia para a construçao e funcionamento de postos de derivados de petróleo e alcool.
Nº 4721 - 04/09/1996 - Dá nova redação ao artigo 1o., da lei no. 4.719, de 02/09/1996, que introduz alteração na lei no. 3297/86, (Normas para uso do solo urbano), de modo a mudar para ZR-3, a transformação da Rua Professor Dorival de Oliveira, no trecho compreendido entre as Avenidas La Salle e Euclides Custódio de Lima.
Nº 4719 - 02/09/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 03/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Professor Dorival de Oliveira, no trecho compreendido entre as Avenidas La Salle e Euclides Cust
Nº 4715 - 29/08/1996 - Denomina Rua Fernando Pierini (Guete), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 14, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.
Nº 4699 - 03/07/1996 - Denomina Avenida Felippe Mauro, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida C do loteamento Condomínio Manoela.
Nº 4683 - 27/05/1996 - Suprime o vocábulo marginal constante das leis e decretos em vigor que dispõe sobre a denominação de vias públicas da cidade, dos quais constam essa designação.
Nº 4647 - 15/04/1996 - Denomina Avenida Chafik Tanuri, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 23, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.
Nº 4637 - 01/04/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua dos Libanezes, entre as Avenidas Martinho Gerhard Rolfsen e São Paulo, desta cidade.
Nº 4607 - 26/12/1995 - Denomina Rua Julio de Freitas, a via pública do Distrito de Bueno de Andrada, deste Município, conhecida como "Rua 11".
Nº 4592 - 05/12/1995 - Denomina Avenida Abel Américo Machado Fontenelli de Oliveira, a via pública da sede do Município, como Rua "03", do Loteamento Residencial Cambuy.
Nº 4591 - 05/12/1995 - Dá nova redação ao artigo 1o., da Lei no. 4.365, de 13/07/1994, de modo a alterar para Avenida Domingos Sorbo, o nome da estrada vicinal ARA-246 - Estrada Águas do Paiol, deste Município que tem a mesma nomenclatura.
Nº 4588 - 01/12/1995 - Dá nova redação ao artigo 1o. e seu parágrafo 1o. e 2o., da Lei no. 4.446, de 19/12/1994, que estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem ou servirem bebidas alcoólicas à crianças ou adolescentes, de modo a reduzir a multa prevista
Nº 4582 - 23/11/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-1, a Avenida Bernardino Arantes de Almeida, entre as Ruas Comendador Pedro Morganti e Pedro Alvares Cabral
Nº 4575 - 16/11/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Rua Gonçalves Dias, entre as Ruas do Miosotis e dos Jasmins, desta cidade.
Nº 4574 - 16/11/1995 - Denomina Avenida Luiz Gonzaga de Azevedo Carvalho, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "16", do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.
Nº 4550 - 29/09/1995 - Sujeita a autorização Legislação alienação de veículos movidos a eletricidade (ônibus elétricos), bem como proceder a retirada de linhas e subestações de energia elétrica, pertencentes à Companhia Troleibus de Araraquara - CTA.
Nº 4547 - 26/09/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Professor Augusto Cesar, entre as Ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho, desta cidade.-
Nº 4541 - 05/09/1995 - Denomina Avenida Antonio José Soares da Cunha, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "10", do loteamento Residencial Cambuy.
Nº 4518 - 10/07/1995 - Introduz alterações na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Angelo Bonetti (antiga Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral), no trecho compreendido entre as Avenidas Afonso Lombardi e Marginal "2".
Nº 4517 - 10/07/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1995, que modificada pela lei no 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Octaviano de Arruda Campos, entre as Ruas dos Bombeiros e Nicolau Jorge Lauand, desta cid
Nº 4516 - 10/07/1995 - Dispõe sobre a revogação da lei no. 4.053, de 07/10/1992, que introduziu alteração na lei no. 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que a área prevista na lei revogada, voltará à classificação de zoneamento de origem.
Nº 4501 - 29/06/1995 - Dispõe sobre aplicação de penalidade aos infratores da lei no. 4.478, de 28/04/1995, que proíbe a colocação de faixas nas vias públicas e logradouros públicos da cidade.
Nº 4478 - 28/04/1995 - Proibe a colocaçao de faixas de propaganda de qualquer espécie nas vias e logradouros públicos da cidade e dá outras providências.
Nº 4444 - 14/12/1994 - Revoga a lei no. 4.384, de 1o. de setembro de 1994, que dispõe sobre normas para cobrança de preços pelos estabelecimentos particulares que exploram o ramo de estabelecimento de veículos no Município de Araraquara.
Nº 4410 - 21/10/1994 - Denomina Avenida Manoel Fernandes Cadina, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "13", do loteamento Conjunto Habitacional Victório de Santi.
Nº 4405 - 10/10/1994 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 13 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Issa Salomão, desta cidade, em toda a sua extensão.
Nº 4318 - 29/03/1994 - Denomina Avenida Aldo Galiano, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "4", do loteamento Jardim dos Manacás.
Nº 4310 - 14/03/1994 - Revigora por 60 dias, a lei no. 3710, de 30 de abril de 1990, que autoriza a Santa Casa Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara a parcelar em lotes imóveis doado pelo Município, transfere encargos e dá outras providências.
Nº 4303 - 22/12/1993 - Revoga as leis nos. 3.289 de 10/04/86, 3.299 de 04/06/86 e revigora a lei no. 3.034 de 1o. de março de 1984, que dizem respeito a concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano às pessoas com mais de 65 anos de idade.
Nº 4257 - 05/10/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03/06/1986 ( Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a face esquerda da Rodovia SP/255 - Antonio Machado Sant'Ana, no sentido Araraquara - Ribeirão Preto entre as Ruas Carlos Amadeu Bizelli e Domingo
Nº 4255 - 05/10/1993 - Denomina Avenida Abigail da Silva Almeida Leite, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua “B”, do Loteamento Vila Aracoara, que tem seu início na Rua Savério Lia Rolfsen e término na Rua Germano Waldemar de Mendonça.
Nº 4160 - 27/05/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida São José, entre as Ruas Expedicionários do Brasil e Alvares Cabral, desta cidade.
Nº 4148 - 11/05/1993 - Denomina Rua José Adalberto (brinquinho), a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "7", no Loteamento Portal das Laranjeiras.
Nº 4144 - 03/05/1993 - Denomina Rua José Tagliacozzi, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "6" no Loteamento Portal das Laranjeiras.
Nº 4139 - 23/04/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de l986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Waldomiro Zamariolli, a partir da Avenida Antonio Honorio Real até o seu final.
Nº 4120 - 08/01/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a face esquerda da Rua Nair de Teffé, no sentido Avenida Bento de Abreu - Avenida Francisco Aranha do Amaral, em toda a sua extensão.
Nº 4117 - 04/01/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Antonio de Oliveira Bueno, entre as Avenidas Otto Muller e Servideo Lourenço Pachiega.
Nº 4116 - 04/01/1993 - Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Capitão José Sabino Sampaio, entre as Avenidas Francisco Satriani e "9", do Loteamento Jardim Panorama.
Nº 4115 - 04/01/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Servideo Lourenço Pachiega, entre as Ruas Angelo Argenton e Manoel Quintal.
Nº 4114 - 04/01/1993 - Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Brasil, entre as Ruas Padre Duarte e Voluntários da Pátria.
Nº 4034 - 22/09/1992 - Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado dos passes de transporte coletivo urbano.
Nº 3980 - 25/05/1992 - Denomina Avenida Celso Pereira Barbosa, via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "C", no Loteamento Jardim Cruzeiro do Sul II.
Nº 3941 - 12/03/1992 - Denomina Praça Ormezindo Joaquim Augusto, logradouro público do Distrito de Motuca, deste Município, localizado entre as Ruas São Pedro e São Francisco e entre as Avenidas Benedito de Mello e Antônio Joaquim de Mendonça.
Nº 3916 - 05/12/1991 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), permitindo a construção ou reforma de edificações no alinhamento da via pública, em diversas zonas previstas na referida lei, desde que a face da quadra da via p
Nº 3845 - 12/06/1991 - Introduz alteração na lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a Rua Domingos Barbieri, a partir da Avenida Luiz Alberto até o seu final.
Nº 3844 - 12/06/1991 - Introduz alteração na lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Martinho Gherard Rolfsen, no trecho compreendido entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade.
Nº 3824 - 19/03/1991 - Denomina Avenida Clodomiro Lemos, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida Marginal "2" no Loteamento Jardim Zavanella.
Nº 3816 - 19/12/1990 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 - Zona Comercial 2, a Avenida Jorge Miguel Saba, em toda a sua extensão.
Nº 3811 - 12/12/1990 - Dispõe que a Rua Dilson Domingos Funaro, da sede do Município, fica com sua denominação alterada para Rua Lavineo de Arruda Falcão.
Nº 3803 - 07/12/1990 - Concede prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.
Nº 3792 - 14/11/1990 - Denomina Rua Maria Brambilla Passos, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "2" no Loteamento Santa Clara e Avenida "9" no Loteamento Parque Residencial São Paulo.
Nº 3781 - 18/10/1990 - Introduz modificação na Lei no. 3.297, de 0£3 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 - Zona Comercial 2, o trecho da Avenida Bartholomeu Micelli, entre as Avenidas Juvenal Batista de Oliveira e Wilson Pinto de Souza.
Nº 3741 - 26/07/1990 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM 2 - Zona Comercial 2, a Rua Henrique Lupo, a partir da Avenida Professor Eugenio Malaman, ate o seu final.
Nº 3730 - 26/06/1990 - Denomina Rua Pedro Arroyo, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "6", no Loteamento Chácara Flora Araraquara, que tem o seu inicio na divisa de propriedade do senhor Moacir dos Santos Figueiredo e término na Avenida Fortunato Anselmo Pagli
Nº 3711 - 14/05/1990 - Denomina Avenida Professora Altamira Amorim Mantese, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "3", no Loteamento Parque Planalto.
Nº 3599 - 04/07/1989 - Denomina Rua José da Penha Moreira, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "E" do Loteamento Jardim Santa Clara.
Nº 3571 - 30/03/1989 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de hidrômetros para as ligações domiciliares de água e dá outras providências.
Nº 3524 - 27/09/1988 - Denomina Avenida Braz Pirolla, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua Paraguaçú, do loteamento Vila Higia.
Nº 3523 - 27/09/1988 - Denomina Avenida Attilio Biscari, a via pública conhecida por "Caminho Particular", situada entre as Avenidas Pernambuco e Alagoas, na Vila Xavier, desta cidade.
Nº 3508 - 02/09/1988 - Denomina Praça Francisco Ignácio do Amaral Gurgel (Duke), o dispositivo de contorno localizado na confluência das Avenidas Maria Antonia Camargo de Oliveira, Luiz Alberto e Rua Maurício Galli, desta cidade.
Nº 3506 - 02/09/1988 - Dá nova descrição a Rua Matheus de Nóbile e Rua Papa João XXIII, desta cidade.
Nº 3482 - 04/07/1988 - Altera para Avenida Antonio Géa Bernar a denominação do trecho da via pública da sede do Município, com início na Rua Castro Alves, entre as Avenidas Mário Ybarra de Almeida e Pedro Aranha do Amaral e término na Rua Engenheiro José Barbugli.
Nº 3446 - 11/04/1988 - Dá o nome de Avenida Agostinho Sônego a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "1", do loteamento Campus Ville e altera para Avenida Francisco Parisi, a denominação da antiga Rua "29", do loteamento Parque Residencial São Paulo, ambos da
Nº 3289 - 10/04/1986 - Dispõe sobre concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Nº 3206 - 09/07/1985 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26 de julho de 1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em zona comercial, a área situada entre as Ruas Padre Duarte e São Bento e Avenida Osório.
Nº 3037 - 02/03/1984 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor) e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento, transformando em zona comercial, o trecho da Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas José Bonifácio e Barroso, d
Nº 3034 - 01/03/1984 - Dispõe sobre a concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano às pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
Nº 2919 - 26/05/1983 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em zona predominantemente industrial, a área limitada pelas Alamedas das Camélias e das Rosas e Avenida
Nº 2782 - 19/04/1982 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transferindo para zona predominantemente industrial, a área limitada pelas Ruas Barão do Rio Branco e José do Patrocí
Nº 2777 - 24/03/1982 - Dispõe sobre a transferência de zona residencial comum para zona predominantemente industrial de diversas áreas de que trata a lei no. 1.794, de 28/07/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento).
Nº 2271 - 21/03/1977 - Dispondo sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.
Nº 1922 - 23/10/1972 - Estabelece area de proibiçao para a construçao ou instalaçao de Postos de Gasolina.
Nº 1921 - 04/10/1972 - Dá nova redação ao inciso 4), da alínea g), do artigo 136, da lei no. 1794, de 26/07/1971, (plano Diretor e Codificação das Normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento.
Nº 1909 - 06/09/1972 - Concede prazo para o cadastramento de ter renos e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo (3)
Nº 22/1999 - 02/09/1999 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor JOSÉ EDGARD MACHADO.
Nº 9/1996 - 22/05/1996 - Confere o título de "Honra ao Mérito", à Professora Maria Alice Mauro Lima Torralba.
Nº 10/1995 - 25/08/1995 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Promotor de Justiça Dr. José Carlos Cosenzo.
Projetos de Lei (26)
Nº 184/2000 - 10/08/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Bernardino Arantes de Almeida, entre as Ruas Humaitá e Pedro Álvares Cabral, desta cidade.
Nº 42/2000 - 08/03/2000 - Denomina Avenida Doutor EIRIRI CARVALHO DE VASCONCELLOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "08", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua "02" e término na divisa de propriedade Henrique Lupo S.A. do mesmo loteamento.
Nº 18/2000 - 01/02/2000 - Denomina Rua SAVÉRIO IANELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim do Bosque, com início na Avenida Dr. Miguel Couto e término com a divida de propriedade do Dr. Jaime Miguel Lauand.
Nº 182/1999 - 13/09/1999 - Denomina Avenida DOMINGOS MÁXIMO DE MARZO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "05", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Maria do Rozário Goldoni Emirandetti e término na Rua Arnaldo de Oliveira do mesmo loteamento.
Nº 118/1999 - 16/06/1999 - Denomina Avenida EDY MARIA ALBINO DA CUNHA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "J", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Rua Amapá e término na Rua 20 do mesmo loteamento.
Nº 115/1999 - 11/06/1999 - Proíbe a desativação das linhas dos ônibus elétricos atualmente em funcionamento. VETO TOTAL - ACEITO - 16/08/99
Nº 31/1999 - 22/02/1999 - Denomina Avenida JOÃO PIERINI (CHUA), a via pública da sede do município conhecida como Rua "H" do loteamento denominado Jardim Dumont.
Nº 5/1999 - 14/01/1999 - Denomina Rua MARIA TEREZINHA CASTELO BRANCO CRUZ, a via pública da sede do município conhecida como Rua 01 do loteamento denominado Parque Igaçaba.
Nº 104/1998 - 25/06/1998 - Revoga a Lei nº 4.617, de 04 de janeiro de 1.996, introduzindo alteração na Lei nº 3.297/96, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZCM-1, a Avenida Barroso, entre as Ruas São Bento e Padre Duarte, desta cidade.
Nº 66/1998 - 02/04/1998 - Dispõe sobre a não aplicação do disposto no inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustivel neste Município, nas que indica de entradas da cidade. REJEITADO - ARQUIVADO
Nº 89/1997 - 28/05/1997 - Denomina Avenida Luiz Hortêncio, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "08", do Loteamento Jardim Residencial Iedda.
Nº 193/1996 - 30/10/1996 - Denomina Rua Sachs, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal, paralela a Rodovia Washington Luiz - SP/310, localizada na Chácara do Trevo.
Nº 155/1996 - 10/09/1996 - Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação do inciso III, do artigo 1º, da Lei nº 4430, de 06/12/1994, que alterou a Lei nº 3815, de 19/12/1990, que disciplina a distância para a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível.
Nº 148/1996 - 02/09/1996 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4719, de 02/09/1996, que introduz alteração na Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano), de modo a mudar para ZR-3, a transformação da Rua Professor Dorival de Oliveira, no trecho compreendido entre as Avenidas La Salle e Euclides Custódio de Lima, desta cidade.
Nº 122/1996 - 31/07/1996 - Denomina Rua Fernando Pierini (Guete), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "14", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.
Nº 120/1996 - 25/06/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Professor Dorival de Oliveira, no trecho compreendido entre as Avenidas La Salle e Euclides Custódio de Lima, desta cidade.
Nº 86/1996 - 22/05/1996 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4493, de 14/06/1995, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos que exploram jogos eletrônicos de qualquer espécie ou de bilhar nas proximidades de estabelecimentos de ensino. RETIRADO PELO AUTOR.
Nº 105/1996 - 17/05/1996 - Denomina Avenida Felippe Mauro, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "C", do Loteamento Condomínio Manoela.
Nº 75/1996 - 07/05/1996 - Suprime o vocábulo "Marginal", constante das leis e decretos em vigor, que dispõe sobre a denominação de vias públicas da cidade, dos quais consta sua designação.
Nº 36/1996 - 19/03/1996 - Denomina Avenida Chafik Tannuri, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 23, do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.
Nº 22/1996 - 29/02/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua dos Libaneses, entre as Avenidas Martinho Gerhard Rolfsen e São Paulo, desta cidade.
Nº 167/1995 - 01/01/1995 - Denomina Avenida Abel Américo Machado Fontenelli de Oliveira, a via pública da sede do Município, como Rua "03", do Loteamento Residencial Cambuy.
Nº 104/1995 - 01/01/1995 - Introduz alterações na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Angelo Bonetti (antiga Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral), no trecho compreendido entre as Avenidas Afonso Lombardi e Marginal 2.
Nº 7/1994 - 11/02/1994 - Denomina Avenida Aldo Galiano, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "4", do loteamento Jardim dos Manacás.
Nº 6/1994 - 10/02/1994 - Revigora por 60 dias, a Lei nº 3710, de 30 de abril de 1990, que autoriza a Santa Casa Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara a parcelar em lotes imóvel doado pelo Município, transfere encargos e dá outras providências.
Nº 143/1990 - 01/01/1990 - Denomina Rua Maria Brambilla Passos, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "2" no Loteamento Santa Clara e Avenida "9" no Loteamento Parque Residencial São Paulo.
Projetos de Resolução (2)
Nº 10/2000 - 25/10/2000 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Resolução nº 240, de 10 de outubro de 2000, de modo a estabelecer que fica proibida aos parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção e cônjuges dos vereadores a investidura em cargo ou função na Câmara Municipal de Araraquara, qualquer que seja a forma de provimento, salvo os concursados, excetuadas as nomeações já existentes.
Nº 1/1999 - 10/02/1999 - Dispõe sobre a republicação dos pareceres de processos que retornar à Ordem do Dia, após haver sido retirado da pauta por prazo superior a 08 (oito) dias.
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (5)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1991 - 25/05/2017 - Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara.
nº 4/1999 - 25/11/1999 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o vereador poderá licenciar-se por motivo de saúde, devidamente comprovado, devendo para tanto apresentar o competente atestado médico.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1993 - 19/03/1993 - Acrescenta o inciso XXV, ao artigo 9º, da Lei Orgânica Municipal, de modo a estabelecer que, em consoância com as Constituições Federal e Estadual, compete ao Município incentivar a criação de elaboração, coordenação, execução e fiscalização de polítcas públicas que garantam o atendimento das necessidade específicas da mulher e coibam as diferentes formas de sua discriminação.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1993 - 12/03/1993 - Acrescenta inciso ao artigo 52, da Lei Orgânica do Município, de modo a incluir como objeto de lei complementar o Código de Arborização Urbana.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1991 - 19/11/1991 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere ao número de vereadores.
Requerimentos (41)
Nº 734/2000 - 06/11/2000 - Inclusão - Projeto de Resolução nº 10/00 - Processo nº 310/00 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Resolução nº 240, de 10 de outubro de 2000, de modo a estabelecer que fica proibida aos parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção e cônjuges dos vereadores a investidura em cargo ou função na Câmara Municipal de Araraquara, qualquer que seja a forma de provimento, salvo os concursados, excetuadas as nomeações já existentes.
Nº 655/2000 - 25/09/2000 - Vista pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei nº 85/00.
Nº 654/2000 - 25/09/2000 - Vista pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei nº 86/00.
Nº 653/2000 - 25/09/2000 - Vista pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei nº 210/00.
Nº 652/2000 - 25/09/2000 - Vista pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei nº 209/00.
Nº 624/2000 - 11/09/2000 - Vista pelo prazo de 30 dias, ao projeto de lei nº 206/00.
Nº 610/2000 - 04/09/2000 - Vista pelo prazo de 07 dias, ao projeto de lei nº 116
Nº 609/2000 - 04/09/2000 - Vista pelo prazo de 30 dias, ao projeto de lei nº 260/99.
Nº 548/2000 - 14/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 184/00 - Processo nº 251/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Bernardino Arantes de Almeida, entre as Ruas Humaitá e Pedro Álvares Cabral, desta cidade.
Nº 329/2000 - 22/05/2000 - VISTA pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei 90/99.
Nº 270/2000 - 09/05/2000 - VISTA pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei 016/00.
Nº 287/2000 - 08/05/2000 - VISTA pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei 39/00.
Nº 285/2000 - 08/05/2000 - VISTA pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei 255/99.
Nº 230/2000 - 17/04/2000 - VISTA pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei 016/00.
Nº 228/2000 - 17/04/2000 - VISTA pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei 010/00.
Nº 162/2000 - 27/03/2000 - VISTA pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei 016/00.
Nº 160/2000 - 27/03/2000 - VISTA pelo prazo de 30 dias, ao projeto de lei 09/00.
Nº 127/2000 - 20/03/2000 - Vista pelo prazo de 10 dias ao projeto de lei nº 10/00.
Nº 101/2000 - 13/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº - Processo nº - Denomina Avenida Doutor EIRIRI CARVALHO DE VASCONCELLOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "08", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua "02" e término na divisa de propriedade Henrique Lupo S.A. do mesmo loteamento.
Nº 69/2000 - 28/02/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 018/00 - Processo nº 027/00 - Denomina Rua Denomina Rua SAVÉRIO IANELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim do Bosque, com início na Avenida Dr. Miguel Couto e término com a divida de propriedade do Dr. Jaime Miguel Lauand.
Nº 852/1999 - 01/12/1999 - seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor WALTER PRADELLA, ex-funcionário desta Casa, ocorrido ontem, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.
Nº 847/1999 - 29/11/1999 - seja oficiado à família enlutada, apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor SEBASTIÃO FIOCHI, ocorrido ontem, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.
Nº 817/1999 - 16/11/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora ELZA SALIM HADDAD, viúva do senhor Jamil Feres Haddad, ocorrido no dia 13 próximo passado, nesta localidade. A extinta deixou vários filhos, entre eles o ex-vereador Anderson Haddad. Pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima.
Nº 775/1999 - 04/11/1999 - Vista pelo prazo de 02 dias ao projeto de lei complementar nº 10/99.
Nº 777/1999 - 03/11/1999 - que através do senhor Chefe do Executivo, seja o Diretor Geral do D.A.A.E., Engenheiro Aldo Benedicto Pierri, convidado para comparecer nesta edilidade, em dia e horário a serem previamente acertados, a fim de prestar esclarecimentos à este legislativo, à respeito do assunto de grande interesse para a população.
Nº 713/1999 - 15/10/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor ATANÁSIO FERNANDES JUNIOR, ocorrido no dia 08 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.
Nº 613/1999 - 13/09/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 182/99 - Processo nº 245/99 - Denomina Avenida DOMINGOS MÁXIMO DE MARZO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "05", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Maria do Rozário Goldoni Emirandetti e término na Rua Arnaldo de Oliveira do mesmo loteamento.
Nº 497/1999 - 27/07/1999 - Pesar pelo falecimento do Jornalista ARAKEN TOLEDO PIRES, ocorrido hoje, nesta localidade. O extinto exerceu com invulgar dinamismo o cargo de Assessor de Imprensa desta Casa de Leis. Pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.
Nº 394/1999 - 21/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 118/99 - Processo nº 159/99 - Denomina AVENIDA EDY MARIA ALBINO DA CUNHA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "J", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Rua Amapá e término na Rua 20 do mesmo loteamento.
Nº 392/1999 - 21/06/1999 - Inclusão - Projeto de lei nº 115/99 - processo nº 155/99, do vereador gildo merlos, que Proíbe a desativação das linhas de ônibus elétricos atualmente em funcionamento
Nº 340/1999 - 01/06/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor NELSON CRESPO, ocorrido no dia 30 de maio próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.
Nº 315/1999 - 19/05/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora EDY MARIA ALBINO DA CUNHA, ocorrido no dia 15 próximo passado, nesta localidade. A extinta era professora aposentada, casada com o senhor Estherlino Pinto da Cunha, o seu passamento repercutiu sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de grande estima e respeito.
Nº 203/1999 - 08/04/1999 - Vista pelo prazo de 02 dias ao projeto de lei nº 36/99.
Nº 206/1999 - 06/04/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ DE ANCHIETA BUENO LOPES, ocorrido no dia 30 de março próximo passado, nesta localidade. Funcionário aposentado em alto cargo da NossaCaixa/NossoBanco S/A., o extinto pertencia a antiga, tradicional e conceituada família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.
Nº 171/1999 - 05/04/1999 - Retirada e Arquivamento do projeto de lei nº 86/99, que dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.493, de 14 de junho de 1995, que proíbe o funcionamento de qualquer estabelecimento que exploram jogos eletrônicos de qualquer espécie ou de bilhar, nas proximidades de estabelecimentos de ensino.
Nº 144/1999 - 18/03/1999 - Sessão Ordinária de 05/04/99, seja transferida para o dia 08 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 17:45 horas.
Nº 84/1999 - 01/03/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 31/99 - Processo nº 40/99 - Denomina AVENIDA JOÃO PIERINI (CHUA), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "H", do loteamento denominado Jardim Dumont com início na Avenida "B" e término na Avenida "D" do mesmo loteamento.
Nº 52/1999 - 19/02/1999 - Pesar pelo falecimento do Procurador de Justiça Dr. Eiriri Carvalho de Vasconcelos, ocorrido dia 16 próximo passado.
Nº 36/1999 - 18/02/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 05/99 - Processo nº06/99 que denomina RUA MARIA TEREZINHA CASTELO BRANCO CRUZ, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 01 do loteamento denominado Parque Igaçaba, com início na Avenida 03 e término na Avenida 01 do mesmo loteamento.
Nº 15/1999 - 26/01/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor ROBERTO CAETANO GUELIS, ocorrido no dia 22 próximo passado.
Nº 14/1999 - 26/01/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor JOAO PIERINI, ocorrido dia 22 próximo passado.
Resoluções (2)
nº 242/2000 - 07/11/2000 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Resolução nº 240, de 10 de outubro de 2000, de modo a estabelecer que fica proibida aos parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção e cônjuges dos vereadores a investidura em cargo ou função na Câmara Municipal de Araraquara, qualquer que seja a forma de provimento, salvo os concursados, excetuadas as nomeações já existentes.
nº 233/1999 - 19/04/1999 - Dispõe sobre a republicação dos pareceres de processos que retornar à Ordem do Dia, após haver sido retirado da pauta por prazo superior a 08 (oito) dias.