Projeto de Lei Nº 22/1996
Tipo: Legislativo
Data: 29/02/1996
Processo: 29/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua dos Libaneses, entre as Avenidas Martinho Gerhard Rolfsen e São Paulo, desta cidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4637 | 01/04/1996 | Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua dos Libanezes, entre as Avenidas Martinho Gerhard Rolfsen e São Paulo, desta cidade. |